Senado analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

Senado analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado reúne-se hoje, 20 de maio, para votar o substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/04, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que obriga as empresas aéreas a indenizar os passageiros em caso de excesso de reservas na aeronave - o chamado overbooking -, além de definir a responsabilidade do transportador em casos de atraso, interrupção, cancelamento de vôo ou dano à bagagem.

De acordo com o projeto, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, o passageiro que deixar de embarcar em decorrência de overbooking, por cancelamento do vôo ou que sofrer atraso superior a duas horas, terá direito a receber quantia equivalente à da tarifa integral cobrada pela empresa emissora do bilhete no trecho considerado.

A indenização não exime a empresa aérea de garantir ao passageiro prejudicado a conclusão da viagem prevista no bilhete, em acomodação em outro vôo, em casos de atrasos de até quatro horas. Alimentação e hospedagem também devem ser oferecidas pela empresa transportadora. Também há previsão de multa correspondente à metade da tarifa integral do trecho especificado na passagem aérea.

A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda deve ser analisada pela de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e pela de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Postado por: Claudia Moraes