57% das farmácias públicas em São Paulo estão irregulares, diz Conselho

57% das farmácias públicas em São Paulo estão irregulares, diz Conselho

Atualizado: Quarta-feira, 20 Outubro de 2010 as 9:55

Mais da metade das farmácias públicas do Estado de São Paulo têm irregularidades, como falta de farmacêutico ou problemas no armazenamento de remédios. Os dados são do Conselho Regional de Farmácia, que faz vistoria nos estabelecimentos públicos e privados. Em 57% dos estabelecimentos públicos --Unidades Básicas de Saúde, hospitais e laboratórios públicos--, o órgão constatou falta de farmacêuticos, medicamentos dividindo espaço com alimentos em geladeiras, expostos à umidade e ao sol, dentre outros problemas.

De acordo com o Conselho, a situação é mais crítica nas farmácias de alto custo, que têm remédios para doenças como hepatite, esclerose múltipla, epilepsia, esquizofrenia e Aids. "Você imagina uma farmácia onde tem medicamentos caríssimos, comprados com dinheiro do contribuinte para tratar problemas de saúde graves, nas mãos de pessoas leigas", diz o diretor do Conselho Regional de Farmácia, Pedro Menegasso.

A falta de conhecimento dos responsáveis pelos remédios leva a más condições de armazenamento, afirma o diretor do órgão. "Você encontra locais com mofo, vazamento na parede, medicamento no chão, teia de aranha, morcego", diz. Ele afirma que o principal prejuízo é para a saúde dos usuários.

Por lei, todas as farmácias devem ter um farmacêutico responsável durante o seu funcionamento. Porém, uma liminar de maio de 2006 impede que as farmácias públicas do Estado de São Paulo sejam autuadas, caso não contem com o profissional, segundo o conselho. Municípios do Estado também têm decisão semelhante.

Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto diz que "dispensários de medicamentos localizados em hospitais não se sujeitam à exigência legal da presença de farmacêutico para funcionamento."

A decisão foi citada pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. De acordo com os dados do CRF, 79% das farmácias públicas de São Paulo têm irregularidades. A secretaria informou que houve aumento no número de farmacêuticos na rede municipal. "Em 2004, eram cerca de 60 farmacêuticos, atualmente são 231 profissionais, um aumento de 385%", diz.

Para o Conselho Regional de Farmácia, os dispensários de medicamentos guardam apenas remédios que serão usados na clínica. Quando o paciente precisa mostrar uma receita médica para obter o medicamento o local é considerado farmácia, mesmo se estiver dentro de uma unidade de saúde. Os dados da entidade dizem respeito apenas a estabelecimentos com essas características.

O CRF fiscaliza se as farmácias têm o farmacêutico, se estão cadastradas no conselho e se o farmacêutico atua em todo o período de funcionamento do estabelecimento. São realizadas, em média, três inspeções anuais em cada local. Quando encontra irregularidades de outras naturezas, como problemas de higiene, a entidade aciona os órgãos responsáveis como a Vigilância Sanitária.

Das 4.460 farmácias públicas de São Paulo, 4.194 são municipais e 267 são estaduais, sendo que em todo o Estado 57% das farmácias municipais e 63% das estaduais estão irregulares.

Contatada, a Secretaria de Saúde do Estado afirmou que desconhece o estudo do CRF e os critérios considerados pela entidade e por isso não vai se manifestar sobre o assunto.

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