Alerta contra o 'pré-pago' da saúde

Cartão pré-pago para consultas médicas e exames de laboratórios. A ideia, que chega ao mercado paulista em 2011, em princípio parece interessante, mas já causa preocupação na autoridades, já que o serviço ainda não é reconhecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que nunca recebeu pedido de nenhuma empresa para regulamentar esse benefício.

O serviço funcionará como um cartão de recarga para telefones celulares. O cliente vai até uma farmácia ou supermercado, compra o cartão e o carrega com o valor que quiser. Esse cartão pode ser utilizado em laboratórios e consultórios credenciados à rede.

"Desenvolvemos esse serviço para os pacientes de classe C e D, que na maioria das vezes não têm dinheiro para bancar um convênio médico", disse Alberto Techera, diretor da divisão de Saúde da Appi – empresa de tecnologia que desenvolveu e comercializa o cartão junto a outras empresas.

Para ele, a vantagem é que o valor das consultas é tabelados. Além disso, um único cartão pode ser utilizado para várias pessoas. "Não é preciso pagar um convênio separado para cada integrante da família", afirma Techera.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Fundação Procon-SP informam que o consumidor não é beneficiado com essa novidade – que, ser for vendida como plano de saúde, é ilegal. "Não podemos comparar o plano de saúde com um celular pré-pago", diz a assistente de direção do Procon Selma do Amaral.

Para ela, se o consumidor não tem dinheiro para arcar com a mensalidade de um convênio, ele pode guardar R$ 10 por mês, por exemplo, no lugar de depositar esse dinheiro no cartão pré-pago. "Se os planos de saúde oferecessem preços mais acessíveis e se a saúde pública não fosse tão precária, não estaríamos passando por isso."

A advogada do Idec Daniela Trettel defende que é preciso discutir os a regulamentação desses serviços oferecidos a saúde. "Os consumidores podem ficar vulneráveis com este tipo de proposta que pode tentam burlar à legislação atual."

Como o serviço não é regulamentado pela ANS, o cliente não poderá recorrer a agência – caso tenha algum problema com a empresa. Mesmo assim, Techera garante que não há riscos.

Com cerca de 60 mil clientes espalhados por Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, a Appi está fechando parcerias com empresas em São Paulo, Distrito Federal e Pará. A novidade será debatida nos dias 18 e 19 de novembro durante 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, em São Paulo.