Anvisa quer "desmistificar" tese de que novas regras para farmácias são autoritárias

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvis), Dirceu Raposo, afirmou hoje, 1º de setembro, que é preciso "desmistificar" a tese de que as novas regras para o funcionamento de farmácias e drogarias são autoritárias.

Durante o debate Farmácia: Estabelecimento de Saúde, ele garantiu que as mudanças não aconteceram "do dia para a noite" e que houve participação da sociedade na discussão. Outra "falsa polêmica", segundo ele, é a respeito da norma que proíbe que os medicamentos, mesmo os que não precisem de prescrição médica, fiquem ao alcance do consumidor.

"O medicamento isento de prescrição não é isento de dispensação farmacêutica mas qualquer cidadão pode se dirigir à farmácia e pedir o remédio que for de sua preferência. O elo entre o medicamento isento de prescrição e o uso adequado vem do profissional farmacêutico, não tem outro para fazer isso", disse.

Para o promotor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Jairo Bisol, a resolução da Anvisa deve ser "festejada" diante da tentativa de se construir um estabelecimento farmacêutico como um estabelecimento de saúde.

"Evidentemente, não pode haver liberdade na relação do usuário com o medicamento. Sabemos que há uma cultura da automedicação que tem que ser combatida. É preciso que o medicamento seja uma ferramenta dentro de um sistema para que se consiga chegar a um uso racional dele, e não induzido por outros motivos."

Já o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) avaliou que, atualmente, nem todas a farmácias brasileiras cumprem o papel de auxiliar os consumidores. "Nem todas elas têm farmacêuticos", disse. Para ele, se alguém questiona o papel do farmacêutico na dispensação do remédio, essa pessoa está negando o papel do profissional e priorizando a lógica de que cada um é capaz de decidir por si.

"Sou médico e já passei por condições de não poder decidir por mim. O que existe é um conflito de interesses. 30% das intoxicações são decorrentes de automedicação. É razoável que os medicamentos que mais causam intoxicação devam estar sobre a dispensação do profissional. Esses têm que estar atrás do balcão."