Anvisa quer que propagandas destaquem benefícios e riscos de medicamentos

A veiculação de propagandas de medicamentos nas mais diversas mídias pode implicar em riscos à saúde da população e, por isso, está sujeita a normas específicas, reguladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nesta segunda-feira, 30 de junho, setores que trabalham nessa área como agências de propaganda, laboratórios farmacêuticos e entidades de defesa do consumidor se reuniram em audiência pública, em Brasília, para debater a proposta de atualização do normativo, que é do ano 2000.

Uma das mudanças previstas diz respeito à propaganda dos medicamentos que não precisam ser prescritos por médicos. A proposta da Anvisa é que as advertências - as frases com orientações sobre o uso, veiculadas após o comercial - sejam diferentes para cada princípio ativo utilizado nos medicamentos.

De acordo com a gerente substituta de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Massera, a tendência, com isso, é conseguir equilíbrio nos anúncios. "Nossa proposta principal é que as informações que são hoje divulgadas sejam feitas de forma bem equilibrada, ou seja, ao exaltar as qualidades de um medicamento, que a indústria fale, na mesma proporção, sobre os riscos presentes no consumo daquele produto", detalha.

Uma das críticas ao novo texto veio do representante do laboratório Farmasa, Walker Laman. Um dos pontos prevê que a propaganda de medicamentos controlados, autorizada apenas para revistas direcionadas a médicos, passe agora a ser veiculada junto com artigo científico sobre os princípios ativos daquele remédio. Para Laman, a proposta é inviável.

"Imagine: uma revista tem de cinco a dez anúncios, e cerca de dez artigos, ao todo. Se tivesse um artigo para cada anúncio, ela seria só para artigos dos medicamentos. Então é algo que não faz o menor sentido prático e não traz nenhum benefício sanitário para os prescritores que virão a ser impactados com o anúncio", contesta.

Questionada sobre esse possível problema, a gerente da Anvisa disse que a proposta ainda pode ser revista. "A proposta da audiência é escutar os diversos pontos de vista e reanalisar a situação, se for o caso. Se entendermos que não tem a possibilidade de manter um item que está na proposta do regulamento, podemos reescrevê-lo. Inclusive, pode ser que a própria diretoria colegiada veja essa necessidade, mesmo que não tenha sido levantada na audiência", rebate Massera.

A representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Silvia Vignola, defende o fim da propaganda de medicamentos. Mas, na impossibilidade de isso acontecer, pede uma anuência prévia das propagandas, já que não são "um produto qualquer". Essa espécie de aprovação antecipada possibilitaria a prevenção de riscos provocados por medicamentos aparentemente simples, como os que são isentos de prescrição, mas podem trazer complicações, caso a pessoa esteja com o vírus da dengue.

"Todo medicamento pode trazer riscos. Benefício sempre está associado a riscos. A publicidade não cabe para esse tipo de produto, então, a priori, ela não deveria existir", diz Silvia. Ao reconhecer que isso não é possível, nem provável, ela defende que "toda peça publicitária, antes de ser veiculada por qualquer tipo de mídia, deveria passar por uma avalização de órgãos competentes, então caberia à Anvisa a concordância ou não em relação à avaliação".

A gerente da Anvisa defende que este assunto seja discutido num segundo momento. "Nossa proposta é que a discussão da anuência prévia seja feita no momento exclusivo para isso, porque ela implica numa série de alterações, inclusive metodologia de trabalho, pessoal que deve estar disponível, impacto no setor regulado. Não é uma proposta descartada, achamos apenas que agora é melhor aprimorar o texto que está em vigor, mas isso não impede que se trabalhe com anuência prévia num segundo momento".

Após a audiência de hoje, as contribuições dos participantes são coletadas e gravadas e passam por uma discussão com o grupo técnico da Anvisa, composto por farmacêuticos, médicos, advogados e odontólogos. Depois, os temas são reanalisados e o texto é divulgado ao público. O intuito da entidade, agora, é dar prioridade ao trabalho de revisão das normas para que, no segundo semestre deste ano, seja publicada a nova regulamentação para as propagandas de medicamentos.

Postado por: Claudia Moraes