CCJ aprova projeto que obriga alerta sobre câncer em roupa íntima

Roupas íntimas terão de ser vendidas com etiquetas que alertarão contra câncer de mama, de colo de útero e de próstata. O projeto de lei que prevê a nova regra foi aprovado de forma conclusiva pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.

Como o projeto já havia passado pelo Senado, o texto seguirá para a sanção presidencial, caso não haja recursos no prazo de cinco dias.

O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) e tramita no Congresso desde março de 1999.

Pela proposta, as cuecas de tamanho adulto terão de trazer uma etiqueta com advertência sobre a importância do exame de câncer de próstata para os homens com mais de 40 anos de idade.

Também será obrigatória a fixação de mensagem em calcinhas no tamanho adulto sobre "a importância do uso de preservativos como forma de prevenção do câncer de colo de útero e da realização periódica, por todas as mulheres com vida sexual ativa, de exames de detecção precoce dessa doença".

Nos sutiãs, a etiqueta deverá alertar sobre a importância do auto-exame dos seios para detecção precoce de câncer de mama, além de informações sobre como fazer o exame.

O projeto prevê ainda uma série de punições para as empresas que descumprirem a regra, como apreensão do produto, suspensão da venda ou da fabricação do produto, cancelamento de autorização de funcionamento da empresa e proibição de propaganda.

O Ministério da Saúde irá definir como será a aplicação e a fiscalização da nova regra. Após a sanção presidencial, fabricantes e comerciantes terão 180 dias para se adaptar à novidade.