Entenda as novas regras para compra de antibióticos

Entraram em vigor no dia 28 de novembro de 2010 as novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamentam a venda de antibióticos em farmácias de todo o Brasil. Segundo as mudanças, esses medicamentos devem ser vendidos apenas com receita médica e uma das vias fica obrigatoriamente retida no estabelecimento - a outra, devidamente carimbada pela farmácia, fica com o paciente como comprovante do atendimento.

As prescrições médicas têm validade de dez dias, devem estar escritas em letra legível e sem rasuras e conter nome do remédio ou da substância, dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, dados completos do paciente, além de nome, registro profissional e endereço completo com telefone do médico, que deve assinar o documento.

Todas as receitas devem, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

Com a nova regulamentação, as embalagens e bulas dos medicamentos devem mudar e incluir a frase: "Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita". As farmácias e drogarias podem vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados até o final dos 180 dias determinados.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas (confira a lista completa no portal da Anvisa), o que corresponde a todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso restrito a ambiente hospitalar.

Um dos perigos da automedicação é o fato de o corpo criar resistência ao poder de cura dos antibióticos. Recomendado para tratar infecções, quando o antibiótico é utilizado de forma incorreta, seja na dosagem ou no período de uso, faz o organismo desenvolver um tipo de resistência à droga. Conclusão: quando ele for realmente necessário, o efeito não será o mesmo.

"O fato é cientificamente comprovado e a cada dia alguns micro-organismos se tornam mais capazes de reagir à ação dos antibióticos", alerta Jacyr Pasternak, infectologista do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo.

Outro risco é utilizar uma dosagem inferior à recomendada de antibióticos. Nesse caso, é impossível destruir a bactéria (geralmente cada infecção é causada por um tipo), o que resulta na progressão de outras, mais resistentes.

Mais uma consequência em evidência é o ataque à flora intestinal: bactérias boas para o organismo podem começar a causar malefícios. O mesmo risco ocorre quando se consome o medicamento em um espaço de tempo inferior ao adequado - muitas pessoas fazem isso para aproveitar a cartela de remédio que já têm e não precisar comprar outra. Em ambos os casos, o tratamento falhará.