A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16), por 58 votos a 19, o projeto de lei complementar que transforma o HC (Hospital de Clínicas) da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) em autarquia especial.
O texto dá mais autonomia administrativa para a instituição e pode representar, segundo os críticos, a base legal para o atendimento a planos de saúde - sistema conhecido como porta dupla.
Elaboradas com a justificativa de que o HC necessita aumentar seus investimentos para acompanhar as mudanças tecnológicas, as bases do projeto autorizam, entre outras coisas, que o hospital atenda pacientes com planos de saúde, cobrando pelos serviços.
O líder do governo, Samuel Moreira (PSDB), classificou a aprovação de "vitória" e afirmou que o texto não faz menção ao tema saúde suplementar.
- O projeto é um avanço e uma vitória para a população de São Paulo. São suposições, argumentos falsos. Não tem nada no projeto que afirme que o HC vai ser privatizado ou vai aumentar o atendimento a planos. O HC vai continuar fazendo o que sempre fez.
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