Indústria alimentícia faz restrição tímida à publicidade infantil

Em nenhum programa da TV aberta comercial o público de até 11 anos supera 30%; limitação também não vai atingir canais pagos infantis

Um grupo de 24 empresas do setor alimentício, entre elas McDonald's, Coca-Cola e Kellogg's, assinou ontem um acordo comprometendo-se a não fazer publicidade voltada a crianças de 0 a 12 anos em programas de TV em que 50% ou mais da audiência seja constituída por esse público. A regra vale para todas as mídias, como jornal, rádio, revista e internet.

A medida, contudo, pode se tornar inócua caso o documento seja seguido ao pé da letra. Isso porque nenhum programa da TV aberta comercial tem mais de 30% de seu público formado por pessoas de 4 a 11 anos, segundo dados do Ibope na Grande SP -que não mede audiência de telespectadores com menos de quatro anos.

Na TV Cultura, só dois programas ("Tudo sobre Animais" e "X-Tudo Mágica") se enquadram na restrição. Mas a Cultura, desde o final de 2008, não veicula publicidade comercial em sua programação infantil.

A limitação nem sequer consegue atingir canais pagos feitos especialmente para crianças. De cada cem telespectadores do Discovery Kids, na média das 7h às 18h, só 31 têm de 4 a 11 anos. No Cartoon Network, essa participação é um pouco maior: de cada cem telespectadores, 41 têm de 4 a 11 anos, segundo a medição do Ibope nos oito maiores mercados de TV paga, de janeiro a 2 de agosto.

O anúncio é feito quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) realiza consulta pública de uma proposta com mais restrições - como veto ao uso de desenhos na propaganda de alimentos com muito açúcar ou gordura.

A autorregulamentação anunciada ontem é semelhante a acordos firmados na União Europeia e nos EUA em relação à publicidade de alimentos para crianças.

A Anvisa e órgãos de defesa do consumidor consideraram a medida positiva. Porém, dizem que não é suficiente, principalmente porque deixa brechas.

"Não deixa de ser um reconhecimento de que as crianças são mais vulneráveis e precisam ser protegidas", disse Isabella Henriques, do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana (ONG que atua na área de educação e cultura).

Isabella e a advogada Daniela Trettel, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), contudo, dizem que é necessária a regulamentação por parte da Anvisa, porque evitará brechas.

A Anvisa aprovou a iniciativa, mas criticou o percentual mínimo de público infantil estabelecido. A resolução da entidade deve ser publicada neste ano.

Postado por: Felipe Pinheiro