Juiz proíbe etiquetas de advertência em caixas de cigarro nos EUA

Juiz proíbe etiquetas de advertência em caixas de cigarro nos EUA

Atualizado: Terça-feira, 8 Novembro de 2011 as 1:09

Um juiz dos Estados Unidos bloqueou, nesta segunda-feira (7), a tentativa do governo de colocar etiquetas de advertência nos pacotes de cigarro, argumentando que as empresas provavelmente teriam sucesso ao alegar que se trata de uma violação à liberdade de expressão.

As etiquetas coloridas servem para alertar sobre o consumo de cigarros, e incluem imagens de pulmões doentes e lesões cancerígenas na boca. Segundo o juiz, serviriam como "pequenos cartazes" para a "evidente campanha contra o consumo de tabaco" do governo americano, afirmou o juiz distrital Richard León.

O governo prevê que as advertências ocupem quase a metade do espaço da frente dos pacotes e que estejam localizadas na extremidade superior para que sejam visíveis nas vitrines das lojas.

No entanto, R.J. Reynolds e outras três grandes empresas produtoras de cigarro apresentaram uma ação para impedir que o Departamento de Saúde e Serviços Sociais americano (HHS, da sigla em inglês) imponha a aplicação destas etiquetas.

O juiz considerou que a ação tem possibilidade de sucesso devido à Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão, imprensa, religião e reunião.

Outros casos judiciais anteriores determinaram que a Primeira Emenda protege não apenas a livre expressão do indivíduo, mas também os consumidores contra o "discurso comercial obrigatório", disse o juiz.

- O tribunal conclui que os demandantes demonstraram uma alta probabilidade de ter sucesso ao alegar sua posição de que estas imagens gráficas obrigatórias inconstitucionalmente provocam um dano irreparável.

As mudanças, que tinham sido anunciadas pelo governo americano no ano passado, se baseiam em uma lei de 2009 que estipula que são necessárias etiquetas maiores nas caixas de cigarros para advertir sobre as consequências negativas do tabaco.

A lei de 2009 deu à FDA o poder de regular a fabricação, comercialização e venda de produtos de tabaco.

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