Mais cinco estados vão aderir ao grupo que está contestando judicialmente a reforma na saúde nos EUA, informou nesta quarta-feira (7) o procurador-geral da Flórida.
"Damos boas vindas a Indiana, Dakota do Norte, Mississippi, Nevada e Arizona", disse Bill McCollum.
A ação havia sido iniciada por 13 estados em 23 de março, minutos depois de o presidente Barack Obama sancioná-la.
O processo argumenta que a reforma viola os direitos e a soberania dos estados, garantidos pela Constituição dos Estados Unidos.
Na época, a Casa Branca afirmou que a ação não seria bem-sucedida.
O processo diz que a lei -- que amplia o plano de saúde do governo para os pobres, impõe novos impostos sobre os ricos e requer que seguradoras cubram pessoas com doenças pré-existentes -- viola a cláusula comercial da Constituição ao exigir que quase todos os norte-americanos possuam um seguro de saúde.
Autoridades estaduais também disseram que a proposta de lei assinada por Obama pouco depois do meio-dia contrariava a Décima Emenda da Constituição dos EUA, que diz: "Poderes não delegados aos Estados Unidos pela Constituição, nem proibidos por ela aos Estados, são reservados aos Estados."
Além de McCollum, os procuradores-gerais da Carolina do Sul, Nebrasca, Texas, Utah, Alabama, Colorado, Michigan, Pensilvânia, Washington, Idaho e Dakota do Sul aderiram ao processo, segundo comunicado do governo da Flórida.
James Caldwell, procurador-geral democrata de Louisiana, também defendeu a causa. Esperava-se que o procurador-geral republicano de Virgínia abrisse um processo separado contra a lei aprovada pelo Congresso, majoritariamente democrata.
Postado por: Felipe Pinheiro
Sua avaliação é importante para entregarmos a melhor notícia
O Guiame utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência acordo com a nossa Politica de privacidade e, ao continuar navegando você concorda com essas condições