Plano de Saúde pode piorar com projeto

A PRO TESTE Associação de Consumidores alertou os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, nesta quinta-feira, 7 de agosto, que considera inaceitável o substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB - MA), ao projeto de lei nº. 4076/2001, que, dentre outras medidas, inviabiliza a portabilidade e exige junta médica para a concessão de próteses e órteses aos usuários de planos de saúde. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PRO TESTE, o projeto é confuso, pois "costura" mais de 20 outros, sem unicidade e avanços para o consumidor. "Seria melhor parar este processo retomar as discussões em torno do substitutivo do deputado José Aristodemo Pinotti, mais bem elaborado", salientou.

Dolci considera inaceitáveis as restrições a direitos já garantidos pelos consumidores brasileiros pela Lei 9.656, em vigor há dez anos. As mudanças propostas para os planos de saúde pioram a situação dos usuários, que ficariam, se fosse aprovada assim, em desvantagem em relação às operadoras. Em audiência pública na Câmara Federal, a coordenadora institucional da PRO TESTE disse que não se pode perder esta oportunidade de, após dez anos de uma lei que se desfigurou por conta de inúmeras Resoluções, se aperfeiçoar a legislação dos planos de saúde.

A troca de plano de saúde sem cumprir novas carências, pela proposta do projeto, só poderá ocorrer se comprovada a insatisfação por meio de processo judicial ou após processo na Agência Nacional de Saúde. Na prática fica inviável a troca de planos sem carência. O substitutivo de Ribamar Alves já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e, se aprovado na Comissão de defesa do Consumdior, irá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle antes da votação em plenário.

*Imagem ilustrativa.

Postado por: Claudia Moraes