Planos de saúde devem atender casos de urgência

Planos de saúde devem atender casos de urgência

Atualizado: Quinta-feira, 29 Setembro de 2011 as 1

A bebê Raylane Rangel, de apenas seis meses, precisa urgentemente de uma cirurgia, e não consegue por causa da carência no plano de saúde.

Aos três meses de idade, a criança foi diagnosticada com fechamento precoce da moleira. Mas um especialista em Direito do Consumidor afirmou que nem sempre o que diz o contrato é o que determina a lei. Se o caso for urgência, o plano tem que atender.

De acordo com o plano de saúde de Raylane, o São Bernardo Saúde, quando uma mãe associada ao plano tem um bebê, a criança tem cobertura durante 30 dias através da cobertura da mãe. Durante esse período, segundo o São Bernardo, a criança tem todas as coberturas e não há necessidade de cumprir carência.

Após os 30 dias, caso seja feita a inserção do recém-nascido ao plano de saúde, ele aproveitará as carências já cumpridas pela mãe.

Segundo o plano, no caso da Raylane, a mãe não possuía o plano de saúde e a associação foi feita somente quando ela tinha dois meses. O procedimento de que ela necessita é de alta complexidade e a carência para ele é de 180 dias. Ainda segundo o São Bernardo Saúde, a cirurgia poderá ser liberada a partir do dia 28 de outubro de 2011, considerando que a adesão da criança foi feita em maio.

Segundo o professor de Direito do Consumidor Igor Britto, as carências sempre estão previstas nos contratos por força de determinação legal. "Entretanto, não existe cumprimento de prazo de carência em casos de emergência e urgência. Nessas situações, o paciente deve ser imediatamente atendido com a cobertura do plano de saúde". Para o professor, se o plano insistir na recusa, procurar a Justiça pode ser a única saída.

A mãe de Raylane, a pedagoga Roseane Pereira, decidiu entrar na Justiça contra o plano de saúde.

Entenda o caso

Raylane Rangel tem apenas seis meses e já luta pela vida. Quando a garotinha capixaba completou três meses, os médicos diagnosticaram que ela teve o fechamento precoce da moleira. Segundo a mãe da criança, por causa desse problema o cérebro de menina pode sofrer uma compressão. O crânio e rosto já estão sofrendo deformações.

Raylane precisa se submeter a uma cirurgia o mais rápido possível, caso contrário ela pode sofrer sequelas e até perder a visão. Agora, a mãe da criança está travando uma briga na Justiça, já que o plano de saúde se recusa a fazer o procedimento cirúrgico. Segundo a empresa São Bernardo Saúde, o serviço médico só poderá ser feito depois de cumprida a carência.

Segundo Roseane Pereira, quando a filha nasceu não apresentava nenhuma anomalia. "A minha filha tem braquicefalia, que é o fechamento precoce da moleira.

Procurei vários neurocirurgiões e fiquei sabendo que precisava fazer uma operação. Foi muito difícil para mim, enquanto mãe, ter que decidir fazer a operação. Vai ser necessário abrir o osso craniano, mas os médicos disseram que se não fizer a operação ela pode ter sequelas em poucos meses, perder alguns movimentos e até perder a visão", detalhou a pedagoga.

Roseane disse que chegou a marcar a cirurgia para o dia 19 de setembro, mas ao dar entrada no convênio disseram que não liberariam o procedimento médico. "O plano alegou que o convênio estava em carência, no prazo para uma internação ou cirurgia. Eles me disseram que assim que terminasse a carência uma nova avaliação seria feita para saber se isso, que a minha filha apresenta, é uma doença pré-existente.

Disseram ainda que não tem acordo e só realizam a cirurgia através de uma liminar judicial", contou a mãe da pequena Raylane.

A família conseguiu na Justiça o direito de fazer alguns exames que o plano de saúde se negou a oferecer. Mas agora o mesmo juizado que tinha liberado os exames se disse incapaz de julgar o processo da cirurgia. Na decisão de arquivamento, o juiz orienta a família a procurar o Ministério Público. Enquanto isso, a família corre contra o tempo, pois uma oftalmologista já deu um laudo dizendo que o nervo óptico da menina já está sendo comprimido.

De acordo com o médico pediatra Walmin Ramos, o termo médico usado para a moleira é "fontanela". "O tempo médio para o fechamento da fontanela é de 9 a 18 meses. Se ela se fecha antes, a cabeça deixa de crescer e o cérebro fica sem espaço, com isso ocorre o aumento da pressão dentro da cabeça, o que vai comprimindo as estruturas novas", disse o médico.

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