Planos estão obrigados a atender jovens e crianças mesmo que não haja sintomas de doença

No title A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no fim da manhã desta quinta-feira, 4, o projeto de lei de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que define práticas preventivas nos cuidados com crianças e adolescentes no âmbito dos planos e seguros privados de saúde (PLS 228/08). Na prática, a proposta impede que os planos de saúde se recusem a atender crianças e jovens que não estejam com sintomas de doença.

"O projeto prevê a realização de consultas médicas periódicas, como determina a Organização Mundial de Saúde (OMS). Essas consultas regulares são fundamentais para o desenvolvimento infanto-juvenil. Ocorre que, muitas vezes, os planos de saúde deixam de fazer esses atendimentos preventivos, só autorizando nos casos de doença", explicou Patrícia Saboya. "Mas é importante destacar que esses cuidados preventivos são capazes de evitar diversas doenças e internações hospitalares", destacou a senadora.

A proposta define que, na consulta preventiva, o pediatra deverá avaliar, no mínimo, o estado nutricional da criança ou do adolescente, sua história alimentar, sua curva de crescimento, seu estado vacinal, seu desenvolvimento psicomotor, seu desempenho escolar, seu padrão de atividades físicas diárias, sua capacidade visual, as condições do meio ambiente que o circundam, os cuidados domiciliares, o desenvolvimento de sua sexualidade, seu sono, sua função auditiva e sua saúde bucal.

O projeto é mais uma parceria da senadora com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

Agentes de saúde

Ainda nesta quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 63, que determina a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias. A emenda 63 é oriunda da PEC 54/2009, relatada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e aprovada no dia 16 de dezembro de 2009 pelo Senado.

"Hoje são mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o País. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", comentou Patrícia, que é autora de um projeto de lei que estabelece um piso nacional salarial de R$ 930 para a categoria. A proposta já foi aprovada pelo Senado e tramita atualmente na Câmara Federal.