Profissionais de saúde precisam aprender a lidar com a morte

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira, uma proposta de lei que regulamenta a ortotanásia. A prática, segundo explicam especialistas, tem o objetivo de garantir ao paciente o direito de recusar intervenções médicas invasivas quando estão com alguma doença incurável e continuar o tratamento com cuidados paliativos, que têm o objetivo de minimizar o sofrimento de pacientes no período de finitude. A proposta, que já foi aceita por alguns profissionais, não é suficiente para que a prática passe a vigorar no país de forma mais ampla.

De acordo com o doutor em medicina e pós-doutor em psicogeriatria, Franklin Santana Santos, "a grande questão [sobre a ortotanásia] é a dificuldade que as pessoas têm em trabalhar com a questão da morte". Ainda segundo o médico, a mudança na legislação, por si só, não vai incentivar a prática, "os profissionais não sabem lidar com a questão da finitude, com a morte e com o morrer", por isso, muitas vezes, os médicos continuam com práticas consideradas "fúteis" e doloridas, por receio de não terem feito o que era preciso para tratar do paciente.

Santos, que é autor do livro Cuidados Paliativos - Discutindo a Vida, a Morte e o Morrer, esclarece ainda que diante de uma situação de doença incurável, a família, o paciente e até o médico se deparam com o desafio de resolver o problema por meio da cura. "A família incita os médicos a tomarem medidas fúteis, os médicos, angustiados, acabam aceitando esse procedimento e fazem uma espécie de parceria com a família: realizam procedimentos considerados fúteis que trazem sofrimento à família e ao paciente", explica.

"A medicina, do ponto de vista tecnológico, tem limites"

Segundo o especialista, isso acontece principalmente porque os profissionais de saúde – sejam eles médicos, enfermeiros, psicólogos e outros – não são instruídos, na faculdade, a trabalhar com essa questão do fim da vida. "A medicina, do ponto de vista tecnológico, tem limites", alerta Santos.

A professora e mestre em Direito Constitucional, Juraciara Vieira Cardoso, autora do livro Eutanásia, distanásia e ortotanásia - O tempo certo da morte digna, também faz ressalvas à aprovação do texto, segundo ela, "do jeito que o projeto do senador [Gerson Camata (PMDB-ES)] está, ele abre muita discussão para se desligamentos de suportes e outros, o que entraria para o conceito de eutanásia", diz.

Juraciara afirma que trabalha na linha de que a ortotanásia seria a suspensão apenas de tratamento extraordinário, ou seja, "quando já tivesse instalado o processo de morte e então haveria a possibilidade do paciente não querer mais o tratamento imediato dos cuidados paliativos", diz.

Conceitos

Recentemente, a 14ª Vara da Justiça Federal, aceitou a resolução 1805/06 do Conselho Federal de Medicina, "lá sim existe uma resolução do que seria a ortotanásia, que seria exatamente isso, a retirada de tratamentos extraordinários". Tanto Juraciara quanto Franklin, acreditam que o grande problema da prática é a confusão dos conceitos, a ortotanásia, a eutanásia e a distanásia.

A eutanásia é uma solução que abrevia a vida do paciente, por meio de desligamento de aparelhos, oferta de medicamentos ou substâncias que prolonguem a vida. Já a distanásia, é o método que prolonga a vida, por meio de tratamentos que causam sofrimento – como a continuidade de quimioterapia no caso de pacientes com câncer em estado incurável.

E por fim, a ortotanásia tem o objetivo de prolongar a qualidade de vida, com a substituição dos tratamentos "fúteis" ou "extraordinários", por cuidados paliativos, ou seja, cuidados que vão diminuir dores e desconforto da doença, a partir de um tratamento que garante mais qualidade de vida no período de finitude.

Cuidados paliativos

A ortotanásia deixa "que doença siga o curso natural dela". No caso de um câncer em estágio irrecuperável, por exemplo, se o câncer gerar um problema de emergência "posso tratar a emergência" e não induzir tratamentos invasivos, explica o médico.

Os dois profissionais acreditam na ortotanásia como um procedimento que vai dar mais conforto tanto para a família quanto para o paciente. Franklin cita ainda um artigo publicado na revista New England, sobre um estudo feito com dois grupos de paciente em estado terminal.

Um dos grupos recebeu cuidados paliativos e o outro não. Todos morreram, entretanto, o grupo que recebeu cuidados para prolongar a qualidade de vida viveu três meses a mais do que os outros. "Esses cuidados podem favorecer ao aumento da sobrevida, mas não é forçado é porque os cuidados gerais fizeram com que o paciente vivesse de forma menos dolorosa, resistindo um pouco mais", salienta.