O projeto de lei conhecido por "ato médico" representa um retrocesso pois vai contra o princípio da integralidade das diferentes profissões da área da saúde, segundo a diretora-secretária do Conselho Federal de Psicologia, Clara Goldman Ribemboim.
Folha - Como vê o projeto?
Clara Ribemboim - Ele limita a autonomia das profissões e as transforma em ilhas. Preconiza que o diagnóstico e a prescrição terapêutica são prerrogativas exclusivas do médico. É um retrocesso e coloca em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição federal para o SUS.
Folha - Há uma ideia de que a medicina é superior?
Clara - Existe uma visão de supremacia do saber médico em relação às outras. Porém, cada profissão traz sua colaboração na promoção da saúde, e o médico sozinho não domina todo o conhecimento.
Folha - Os médicos poderiam exercer funções características das outras profissões?
Clara - O que está em jogo não é o fato de os médicos exercerem as outras profissões. O que esse projeto visa é o monopólio do encaminhamento e da chefia dos serviços. Vai atravancar o processo de atendimento e teremos uma falência do SUS.
Folha - E quanto à chefia dos serviços apenas por médicos?
Clara - Os serviços médicos não são serviços onde só o médico atua. Temos exemplos na atenção básica de serviços multiprofissionais chefiados por diferentes profissionais.
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