Remédios poderão ter informações em braile

O Projeto de Lei 2559/07, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), obriga produtores e fornecedores de medicamentos a escrever em braile nas embalagens de seus produtos as informações mais importantes sobre eles. Pelo projeto, deverão aparecer em braile o nome comercial do medicamento e o genérico da substância ativa, a data de fabricação e o prazo de validade, além de informações básicas sobre o uso.

Na opinião de Picciani, a medida vai contribuir para aumentar a autonomia de pacientes cegos. "Esses cidadãos, ao se dirigirem às farmácias para comprarem medicamentos, sempre necessitam da ajuda de terceiros", destaca. O deputado argumenta que atualmente a ferramenta de inclusão de cegos mais conhecida e poderosa é o braile.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 5269/05, que obriga o comércio varejista e de prestação de serviços a utilizar o método braile, e a vários outros projetos, entre eles o PL 7699/06, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os textos serão analisados pelo Plenário.