A suspensão de convênios para programa de qualificação para Copa

O Ministério do Turismo suspendeu temporariamente, a partir desta segunda-feira (26), o repasse de recursos para entidades sem fins lucrativos inscritas no programa Bem Receber Copa. O governo tinha assinado convênios com as organizações para a qualificação de profissionais do setor de turismo.

Governo vai investir R$ 440 milhões para qualificar profissionais para o Mundial

A decisão, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro Gastão Dias Vieira, levou em consideração relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), que entendeu que as parcerias apresentavam riscos para o Tesouro público. Foi determinado o bloqueio de contas bancárias.

Desvios no Ministério do Turismo podem chegar a R$ 4 milhões

A medida publicada determina que secretarias do Ministério do Turismo façam um levantamento dos convênios em execução e dos valores repassados e ainda pendentes.

O Programa Bem Receber foi lançado em abril do ano passado com a promessa de investimentos de R$ 440 milhões para qualificação de 306 mil profissionais até 2013.

Outros casos

Em agosto, a Polícia Federal prendeu 36 pessoas suspeitas de fraudar convênios com o Ministério. A estimativa é que R$ 4 milhões tenham sido desviados pelo grupo, que é composto por servidores públicos, empresários, diretores e funcionários da ONG (organização não governamental) Ibrasi. O convênio, assinado para o programa Protur, foi suspenso pelo ministério no mesmo mês das denúncias.

Após a descoberta do esquema criminoso, o ministério decidiu mudar as regras para assinaturas de convênios. A pasta só deve firmar novos contratos com ONGs que “comprovarem a aplicação regular de repasses de recursos públicos anteriormente recebidos”.

Uma portaria tornou mais rígidas as regras para aprovação de prestações de contas de convênios. As entidades passaram a ter prazo de 30 dias, contados a partir do fim do contrato, para apresentar a prestação de contas – antes, o prazo era de até 60 dias.

As denúncias de fraudes, somadas a outras de uso irregular de dinheiro público, contribuíram para a saída do então ministro Pedro Novais.