Anac recebe 120 reclamações contra empresas aéreas que descumprem novas regras

A resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que amplia direitos dos passageiros nos casos de voos atrasados ou cancelados, troca de aeronave e overbooking (prática de venda de passagens em número superior à capacidade da aeronave) está em vigor há três dias e, nesse período, foram registradas 123 reclamações de usuários contra companhias aéreas que não estão cumprindo a norma.

Equipes da Anac estão percorrendo os principais aeroportos brasileiros para verificar o cumprimento da nova norma em vigor desde o dia 13. Dependendo do tempo de espera para o embarque, as empresas devem garantir reacomodação em outro voo, reembolso do valor da passagem, alimentação e hospedagem.

As empresas devem orientar, por escrito, os passageiros sobre a nova resolução. Segundo a Anac, as empresas aéreas que ainda não estão cumprindo as regras já foram advertidas e correm o risco de ser punidas com multas que variam de R$ 4.000 a R$ 10 mil.

Nesta semana, a agência vai vistoriar os aeroportos de Guarulhos e de Congonhas, em São Paulo; do Galeão, no Rio de Janeiro; e de Brasília. Os aeroportos de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Manaus e Recife também estão na lista de vistorias. A Anac ainda distribuirá 15 mil exemplares da cartilha sobre os novos direitos dos passageiros.

Mudanças

O texto das novas regras foi publicado em março deste ano, mas entrou em vigor no último dia 13, devido aos 90 dias de adaptação. A principal mudança determinada pela resolução é o reembolso imediato [no caso de solicitação] aos passageiros afetados por cancelamento de voo, overbooking, ou de atrasos superiores a quatro horas. Antes, o reembolso era feito em até 30 dias.

Além disso, até o último sábado (12), as companhias poderiam esperar até quatro horas de atraso para fornecer auxílio de comunicação, alimentação e hospedagem. Agora, a companhia deve oferecer algum meio de comunicação após uma hora de atraso, e de alimentação após duas horas. Esses direitos são estendidos ainda a passageiros que já estiverem dentro da aeronave em solo.

Já após quatro horas de atraso, a companhia fica obrigada ainda fornecer acomodação em local adequado, como salas de espera VIP, por exemplo; ou ainda em hotel, se for o caso. Além disso, a nova norma prevê a possibilidade de endosso para outra empresa aérea realizar o transporte, mesmo se não houver convênio entre elas.

Com a medida, a Anac proíbe ainda venda de bilhetes para os próximos voos da companhia para o mesmo destino até que todos os passageiros prejudicados por atraso, cancelamento ou overbooking sejam reacomodados.