Falta de legislação dificulta proteção ao turista brasileiro no exterior, diz embaixador

A criação de uma legislação internacional que proteja a circulação de pessoas em países estrangeiros é uma das preocupações manifestada pelo subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Oto Agripino Maia.

Segundo o embaixador, episódios como os de pessoas que são deportadas assim que chegam aos aeroportos decorrem da inexistência de uma legislação internacional que proteja o viajante, o turista brasileiro no exterior, bem como o imigrante.

"Nós temos esse paradoxo de que  temos uma legislação internacional que protege as mercadorias ou os fluxos financeiros. Tudo isso está bem regulado. Mas não protege a circulação das pessoas. Então, nós podemos nos queixar de um problema com a exportação de algodão para os Estados Unidos. Mas não podemos protestar contra a inadmissão de um cidadão em outro país, porque é direito daquele país implementar a sua lei interna de imigração", explicou.

Maia conta que o governo brasileiro só pode atuar quando seu cidadão é maltratado em outro país por se configurar, nesse caso, uma questão de direitos humanos. "Isso nós consideramos inadmissível", afirmou.

De acordo com o embaixador, o Brasil vem participando de negociações internacionais sobre migração. O Ministério das Relações Exteriores realiza a partir desta quinta-feira, 17 de julho, a 1ª Conferência das Comunidades Brasileiras no Exterior, com o objetivo de debater temas como a emigração brasileira e os problemas enfrentados pelos brasileiros no exterior.

Ele afirmou que o ministério está disposto a apoiar organizações de brasileiros no exterior, mas que, no momento, não há como repassar ajuda financeira a essas instituições.

O embaixador disse que o governo intervém de várias maneiras para proteger e auxiliar os brasileiros no exterior. Uma delas é a rede consular, que conta com 167 postos em todo o mundo, e funciona como uma base de apoio a todo brasileiro em dificuldade no exterior.

Segundo Maia, não há dados estatísticos sobre o número de brasileiros que vivem no exterior, em função do elevado índice de ilegalidade.

Estimativas do ministério dão conta de que mais da metade dos brasileiros no exterior vive em situação irregular, ou seja, violando leis locais de imigração. "Ao fazerem isso, eles estão sujeitos à deportação. Nós não podemos nos opor a isso", explicou.

Postado por: Claudia Moraes