Juizados especiais dos aeroportos já solucionaram mais de três mil casos

Os juizados especiais, implantados em junto de 2010, já solucionaram mais de três mil casos envolvendo problemas com passageiros nos principais aeroportos do País - Juscelino Kubitschek, em Brasília, Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e Congonhas e Guarulhos, em São Paulo. Foram recebidos cerca de dez mil reclamações e mais de 23 mil pessoas foram atendidas, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Os maiores problemas envolvem atrasos e cancelamentos de voos, overbooking (venda de passagens em número maior do que a capacidade do avião) e extravio de bagagem.

Cada juizado é composto por uma equipe formada por conciliadores e funcionários dos tribunais, que trabalham sob a orientação de um juiz, na tentativa de solucionar o problema ainda no aeroporto.

O passageiro que não tem o seu caso solucionado pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, para dar início a um processo judicial que vai tramitar no juizado especial mais próximo de sua casa.

As unidades nos aeroportos foram instaladas por orientação da Corregedoria Nacional de Justiça e como resultado de uma parceria entre as justiças Estadual e Federal dessas cidades. Em Brasília, quase 50% das reclamações dos viajantes foram solucionadas na hora, por meio de acordo.

* Com informações do "InfoMoney"