Justiça manda interditar resort Vila Galé Angra dos Reis

A juíza Maria de Lourdes Coutinho Tavares, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, determinou a interdição do Hotel Vila Galé, um dos mais sofisticados resorts da cidade, no litoral sul do estado. Na sentença, proferida no dia 16, ordena ainda que os responsáveis construam um emissário submarino para despejar o esgoto do empreendimento fora dos limites da Estação Ecológica de Tamoios. O projeto, segundo a juíza, deve ser licenciado pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e aprovado previamente pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes).

Segundo reportagem de O Globo, Foi decidido ainda que os responsáveis pelo resort façam reparos na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do empreendimento, eliminando problemas como ferrugem, corrosão e funcionamento precário dos equipamentos.

Por determinação da Justiça, o resort terá ainda que enviar à Estação Ecológica de Tamoios, trimestralmente, os resultados do monitoramento dos efluentes da ETE e da qualidade da água do mar em áreas adjacentes ao empreendimento.

A juíza arbitrou em R$ 2 milhões a indenização "pelos graves danos ambientais sofridos no local integrante da Estação Ecológica de Tamoios". O valor será corrigido pela tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da publicação do ato.

De acordo com a sentença, proferida em ação impetrada pelo Ministério Público Federal, os responsáveis pelo empreendimento terão 72 horas para fazer a desocupação do resort, a partir da intimação. A interdição deverá durar enquanto não forem cumpridas as determinações judiciais. Para isso, a juíza autorizou o uso de força policial, caso necessário. Ela enviou cópias do processo à Delegacia de Polícia Federal para apuração de crime ambiental.