Seae e Anac estreitam cooperação em defesa do usuário de transporte aéreo

A Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) assinaram na última quinta-feira, 28 de maio, acordo de cooperação técnica com o objetivo de estreitar o relacionamento nas ações conjuntas de prevenção e repressão a infrações de ordem econômica.

O acordo também abrange a promoção da concorrência de atividades inerentes à aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, bem como o intercâmbio de informações sobre regulação e fiscalização econômica e financeira em empresas de serviços de transporte aéreo.

Os dois órgãos já trabalham em estreita colaboração, uma vez que cabe à Seae a fiscalização das agências regulatórias, e o diretor de Serviços Aéreos e Relações com Usuários da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, é funcionário de carreira da secretaria. O que houve agora foi uma formalização da cooperação já existente.

A Anac e a secretaria trocam mensagens diárias sobre os trabalhos de cada uma no acompanhamento da atividade aérea, e o acordo firmado hoje determina que essa troca contínua de informações seja acentuada, de modo a uniformizar conceitos e procedimentos na aplicação da legislação do setor: leis 8884/1994 e 11.182/2005.

Assinado pelo titular da Seae, Antônio Henrique Silveira, pela diretora-presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, e pelo diretor Marcelo Guaranys, o acordo tem vigência de 24 meses e pode ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, desde que haja entendimento prévio com antecedência mínima de 30 dias.