O julgamento do Marco Civil da Internet pode afetar a pregação nas redes sociais?

Nos últimos anos, as redes sociais se tornaram essenciais para a comunicação e a troca de ideias. Para a Igreja e seus líderes, essas plataformas têm sido um meio fundamental para a pregação do Evangelho, possibilitando alcançar pessoas em todo o mundo, como testemunhamos na pandemia, onde a interação física foi limitada.

Diante das diferentes opiniões sobre se esse julgamento representa censura ou não, é importante refletir se o debate sobre liberdade de expressão na internet, no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, pode impactar diretamente a forma como a mensagem cristã é compartilhada nas redes sociais.

Marco Civil da Internet e liberdade de expressão

O Marco Civil da Internet, sancionado em 2014, é uma legislação fundamental que regula o uso da web no Brasil. Um de seus principais pilares é a garantia da liberdade de expressão, permitindo que os usuários se manifestem livremente nas redes sociais, desde que respeitem as leis vigentes.

Com o crescimento das plataformas digitais e a forma como as interações online se tornaram mais complexas, o STF tem analisado até onde vai a liberdade de expressão, principalmente no caso de conteúdos que possam ser prejudiciais, ofensivos ou perigosos.

O cerne do atual debate na corte gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define as regras para a atuação das plataformas digitais.

Na pauta estão apenas os recursos em que se discute a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido dos ofendidos, sem a necessidade de ordem judicial.

O ministro André Mendonça defende que as redes sociais têm legitimidade para moderar o conteúdo, enquanto os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux sustentam que o artigo é inconstitucional.

Impactos potenciais na pregação do Evangelho

1. Censura e limitação de conteúdo religioso

Uma das principais preocupações sobre a pregação do Evangelho nas redes sociais é o risco de censura. Algumas mensagens cristãs podem entrar em conflito com valores dominantes em plataformas como Facebook, Twitter e Instagram.

Questões morais abordadas no Evangelho, como casamento, sexualidade e aborto, podem ser interpretadas de forma diferente pelas redes, levando à restrição ou remoção de conteúdos religiosos.

A liberdade de expressão de pastores, igrejas e líderes cristãos pode ser afetada por algoritmos que priorizam determinados discursos. Por exemplo, uma visão tradicional sobre o casamento pode ser classificada como discurso de ódio, mesmo sendo fundamentada na fé cristã.

2. A neutralidade de rede em risco

A neutralidade de rede garante que todos os conteúdos sejam tratados de forma igualitária pelas operadoras e plataformas digitais, permitindo a livre circulação de mensagens cristãs e outras formas de expressão. No entanto, a crescente regulação pode levar as redes a decidir, com base em seus próprios critérios, o que pode ou não ser publicado.

Se a neutralidade de rede for enfraquecida, o alcance de conteúdos religiosos pode ser limitado, impactando a pregação do Evangelho.

Caso plataformas restrinjam discursos religiosos sob alegação de combater "fake news" ou "discurso de ódio", a liberdade religiosa pode ser comprometida.

3. Desinformação e a responsabilidade nas redes sociais

As plataformas digitais têm um papel importante no combate às fake news e à desinformação. Muitas vezes, discursos religiosos e postagens nas redes sociais são mal interpretados, levando à propagação de informações falsas. O STF analisa como as plataformas devem ser responsabilizadas e como proteger os usuários dessas distorções.

Nesse sentido, a Igreja pode enfrentar desafios ao compartilhar mensagens que podem ser mal compreendidas. O julgamento pode exigir medidas mais rígidas contra conteúdos classificados como desinformação, impactando a forma como o Evangelho é disseminado. O desafio será equilibrar a proteção contra a desinformação sem comprometer a liberdade de expressão religiosa.

4. Proteção das liberdades religiosas

Por outro lado, a proteção da liberdade de expressão também é uma garantia essencial para a pregação do Evangelho. A Igreja precisa dessa liberdade para compartilhar a verdade bíblica, mesmo quando ela se opõe aos valores populares ou à cultura predominante.

A interpretação do STF sobre o Marco Civil da Internet precisa garantir que a Igreja continue a ser uma voz ativa na sociedade, mesmo em tempos em que a liberdade religiosa é constantemente desafiada de forma global.

O grande desafio do julgamento do Marco Civil da Internet está em encontrar um equilíbrio. Como garantir que a liberdade de expressão seja preservada, enquanto se protege os usuários contra discursos de ódio e desinformação?

A pregação do Evangelho nas redes sociais precisa ser protegida como parte da liberdade religiosa, enquanto as plataformas têm a responsabilidade de garantir um ambiente saudável e seguro aos seus usuários.

A discussão que está sendo conduzida pelo STF irá decidir não apenas o futuro da liberdade de expressão na internet, mas também a capacidade da Igreja de se comunicar efetivamente com a nossa sociedade.

Adriana Bernardo (@adrianammbernardo) é jornalista, escritora e idealizadora do grupo feminino cristão “Amigas de Deus”.

* O conteúdo do texto acima é de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião do Portal Guiame.

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