Consulte sempre um advogado

Período de perguntas encerrado

No artigo desta semana, o jurista Gilberto Ribeiro aborda a importância da consulta a um advogado para operações que aparentemente simples, oferecem riscos ao cidadão. Ribeiro compara a tomada de decisões sem o conselho de um advogado à "automedicação".

"Não são poucos os casos de cidadãos comuns e mesmo dirigentes de empresas que negligenciam a importância do exame prévio das operações que pretendem realizar, tais como: contrato de compra, venda, locação, comodato, arrendamento, distrato, elaboração de um estatuto ou contrato social, a celebração de qualquer outro instrumento ou realização de qualquer avença, até mesmo o casamento", expõe Ribeiro. Gilberto Ribeiro dos Santos é membro permanente do Conselho Deliberativo e ex-presidente do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil - IJCB, Delegado Brasileiro e Membro do Conselho Global de Advocates International e Vice-Presidente da RED Latino Americana de Juristas Cristãos. Se você busca esclarecimento de questões jurídicas, leia o artigo, preencha o formulário e envie suas questões ao Dr. Gilberto Ribeiro. Você pode optar por colocar seu nome ou apelido, não é obrigatório o preenchimento dos dois campos. As respostas serão divulgadas no portal na próxima semana.

Leia o artigo:

As autoridades constituídas e os profissionais que atuam na área da saúde são unânimes em afirmar que automedicação representa graves riscos à segurança e integridade física das pessoas.

Independentemente dessa realidade e dos esforços que se emprega para coibir tal prática, não raro nos surpreendemos com o fato de pessoas, inclusive bem formadas e informadas, ousarem assumir esse risco.

Tal procedimento que, em grande parte, funda-se na certeza de que os sintomas apresentados pelo corpo decorrem de um problema de menor gravidade, induz as pessoas à auto-prescrição e uso irregular de medicamentos - desde um mero antigripal à drogas de uso controlado.

Na realidade, tal hábito, além de reprovável e inadequado é responsável pelo fomento de problemas de saúde pública que poderiam ser evitados se as pessoas agissem de forma prudente e responsável, procurando um profissional da saúde ao primeiro sinal de anormalidade da sua saúde.

Assim como na área da saúde, muitas são as pessoas físicas e jurídicas se valem da "automedicação" na gestão dos temas de natureza jurídica, assumindo graves riscos à segurança do seu patrimônio, dentre outros direitos.

Não são poucos os casos de cidadãos comuns e mesmo dirigentes de empresas que negligenciam a importância do exame prévio das operações que pretendem realizar, tais como: contrato de compra, venda, locação, comodato, arrendamento, distrato, elaboração de um estatuto ou contrato social, a celebração de qualquer outro instrumento ou realização de qualquer avença, até mesmo o casamento.

Embora reprovável e arriscado, muitos são os que correm o risco da "automedicação", ora elaborando tais instrumentos por iniciativa própria, ora contratando-os de profissionais sem formação jurídica para assessorá-los e "resolver" a questão da forma como julgam mais prática e menos onerosa.

Como resultado, frequentemente assumem prejuízos e o "paciente" se vê na necessidade de recorrer em caráter emergencial a um profissional habilitado para resolver problemas que, desde logo, teriam sido evitados.

Aproveitando que nesta semana se comemora a implantação do ensino jurídico no Brasil, que tem o condão de formar profissionais para o exercício de uma das mais nobres atividades humanas, para que viva em paz, garanta segurança jurídica às relações, proteja o seu patrimônio e direitos: "CONSULTE SEMPRE UM ADVOGADO".

Gilberto Ribeiro dos Santos é pós-graduado em Ciências Criminais e Direito Empresarial, especialista em Direito Empresarial, Graduado em Ciências Jurídicas e Contábeis. Mestrando em Direito Internacional. Desde 1994 atua como consultor de empresas, associações e igrejas. É advogado, curador especial da Defensoria Pública por meio de convênio da OAB/SP, atua como mediador/conciliador e assistente técnico em perícias judiciais.

É fundador, membro permanente do Conselho Deliberativo e ex-presidente do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil - IJCB, Consultor Jurídico do Instituto de Liderança do Brasil - ILB, membro do Conselho Diretivo e ex-vice-Presidente da Federação Latino Americana de Juristas, membro e representante para a América Latina no Conselho Global de Advocates International, membro da LatinAmérica Studies Association - LASA, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo e das Comissões de Direitos Humanos e de Acompanhamento Legislativo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/SP.

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