Pergunte ao Dr. Gilberto Ribeiro - Advogado responde a questões de internautas do Guia-me (Encerrado)

O número de processos em andamento nos Tribunais do Brasil crescem diariamente e o profissional do Direito tem, segundo o artigo 133 da Constituição Federal Brasileira, papel fundamental na administração da justiça.

Em artigo, Gilberto Ribeiro dos Santos fala sobre a relevância social do advogado, a atuação deste profissional para resolver conflitos por meio de conciliações, diante da situação do Judiciário brasileiro. Gilberto Ribeiro dos Santos é presidente do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil - IJCB, Delegado Brasileiro e Membro do Conselho Global de Advocates International e Vice-Presidente da RED LatinoAmericana de Juristas Cristãos. Para ele, o grande modelo a ser seguido é o do "supremo advogado, Jesus Cristo". Esta semana, ele responderá a questões dos internautas do Guia-me Se você busca esclarecimento de questões jurídicas, tem algum litígio ou pendência, leia o artigo, preencha o formulário e envie suas questões. Você pode optar por colocar seu nome ou apelido. As respostas serão divulgadas no portal na próxima semana.

O advogado como ator indispensável à distribuição da Justiça

As estatísticas nos dão conta da situação caótica em que se encontra o Judiciário brasileiro, dada a extraordinária demanda social por resposta às lides que a cada hora são submetidas, por via direta ou por representação, nos Fóruns e Tribunais do nosso país.

De acordo com matéria da lavra do eminente jurista Dr. Walter Ceneviva, publicada na Folha de São Paulo no último dia 6, fala-se em 40 milhões o número de processos em andamento nos Tribunais do país, o que significa dizer que de cada 4 (quatro), 1 (um) habitante, de alguma maneira, é autor ou réu em um processo judicial.

Desnecessário afirmar que temas os mais diversos poderiam ser solucionados diretamente pelas partes, normalmente representadas por hábeis advogados; contudo, na prática, esses profissionais pouco contribuem para a solução dos conflitos por meio de procedimentos como conciliação ou outros.

Apesar do Estatuto da Advocacia dispor expressamente que ao advogado cumpre, dentre outros, "estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios" (artigo 2º -  único - inciso VI da Lei Federal 8906/94), o que se vê é exatamente o oposto, inclusive por parte de advogados que professam a fé cristã.

Em que pese disponha a Constituição Federal Brasileira no artigo 5º - LXXVIII "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação", hodiernamente, não há negar-se que o Poder Judiciário se revela incapacitado para o seu cumprimento, simplesmente porque o volume de feitos se acumulam a cada minuto, apesar dos reconhecidos esforços das autoridades constituídas visando a ampliação e o suprimento de vagas tanto para a magistratura como para funções auxiliares da justiça.

Diante desse quadro, de todos cediço, urge que advogados e advogadas, efetivamente vocacionados para esse sacerdócio, assumam o relevante e inafastável papel de servir à sociedade, exercendo com fidelidade à sua vocação de promover os valores da justiça, tendo como modelo o supremo advogado, Jesus Cristo.

Não é por puro acaso que a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 133 dispõe expressamente "o advogado é indispensável à administração da justiça (...)".

Nesse contexto, o advogado cristão tem diante de si uma missão aindas mais desafiadora e sublime, ou seja, materializar os ensinamentos de Jesus Cristo, promovendo a paz entre todos os homens; portanto, à igreja como instituição deve ser o celeiro de profissionais talhados para o exercício desse mister e, como comunidade, o ambiente em que os eventuais conflitos sejam solucionados à luz das instruções do Apóstolo Paulo em 1ª Coríntios 6: 1 a 8.

Pergunte ao Dr. Gilberto Ribeiro:

Envio de questões encerrado

Gilberto Ribeiro dos Santos é pós-graduado em Ciências Criminais e Direito Empresarial, especialista em Direito Empresarial, Graduado em Ciências Jurídicas e Contábeis. Mestrando em Direito Internacional. Desde 1994 atua como consultor de empresas, associações e igrejas. É advogado, curador especial da Defensoria Pública por meio de convênio da OAB/SP, atua como mediador/conciliador e assistente técnico em perícias judiciais.

É membro fundador e atual Presidente do Instituto dos Juristas Cristãos do Brasil - IJCB, Consultor Jurídico do Instituto de Liderança do Brasil - ILB, Vice-Presidente da Federação Latino Americana de Juristas, membro do Conselho Global de Advocates International, membro da Latin Amercia Studies Association - LASA, membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Associação dos Advogados de São Paulo - AASP e do Conselho Regional de Contabilidade - CRC/SP.

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