Definição de Família como união entre um homem e uma mulher é aprovada em Comissão da Câmara

_{Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC) tira 'selfie', antes de iniciar sessão da Comissão do Estatuto da Família, com as deputadas petistas, Érika Kokay e Maria do Rosário logo atrás. (Foto: Facebook)}

Foi aprovado nesta quinta-feira (24), após quase cinco horas de discussões, a o Estatudo da Família, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR). O projeto prevê que a definição de Família se baseie em um núcleo, formado a partir da união entre um homem e uma mulher.

O texto do projeto foi aprovado - ressalvados quatro destaques - com 17 votos favoráveis e cinco contrários.

Deputados do PT, PCdoB, PTN e PSol se posicionaram contra o Estatuto e tentaram o adiamento da discussão e votação da matéria, mas sem sucesso.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva que irá apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado.

Já os deputados favoráveis ao texto, apenas declararam seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.

Discussão
Ainda no início da sessão, Kokay aponto o Estatuto como um "projeto que institucionaliza o preconceito e a discriminação".

Porém, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu o texto do projeto, explicando defender a Família tradicional não significa anular os direitos dos homossexuais.

"Queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base da sociedade", disse.

Processo
Concluída a votação na Câmara, o projeto deve seguir para o Senado. A regra é que o texto siga, sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara.