Holanda sedia debates sobre adoção internacional

Holanda sedia debates sobre adoção internacional

Atualizado: Sexta-feira, 18 Junho de 2010 as 10:50

Entre os dias 17 e 25 de junho, a cidade de Haia, na Holanda, vai sediar debates sobre a adoção internacional de crianças, durante a primeira rodada da 3ª Comissão Especial sobre a implementação da Convenção de Haia, assinada em 1993 e da qual o Brasil faz parte como signatário.

Dentre diversas matérias de direito internacional, o acordo trata da proteção de crianças e cooperação em matéria de adoção no mundo. A agenda da rodada ainda inclui discussões sobre sequestro e venda e tráfico de crianças .

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, nos artigos 51 e 52, a adoção formulada por estrangeiro residente ou domiciliado fora do País. O objetivo é garantir que não haja venda, sequestro ou tráfico de crianças e adolescentes, seja por seus responsáveis legais ou por meio de facilitação de intermediadores do processo.

"O que se pretende é trabalhar para aprimorar a intermediação da adoção internacional. É preciso fiscalizar ainda mais o trabalho das agências que intermedeiam esses processos, de maneira a dar celeridade a todo o trâmite", afirma o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Reinaldo Cintra, que vai representar o órgão na delegação brasileira. É a primeira vez que o Ministério das Relações Exteriores convida um órgão do Judiciário para contribuir com os debates.

O CNJ possui diversos projetos voltados à infância e juventude, como os Cadastros Nacionais de Adoção, de Crianças e Adolescentes Acolhidos e de Adolescentes em Conflito com a Lei.

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