Permissão para dirigir aos 16 anos

SÃO PAULO – Adolescentes com idade a partir dos 16 anos poderão obter a carteira de habilitação, caso uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados se torne lei.

"Não é razoável que um jovem de 16 anos, que pode escolher o presidente da República, casar, ter emprego público e praticar tantos outros atos da vida civil de enorme responsabilidade, não possa dirigir um automóvel", afirmou, de acordo com a Agência Câmara, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), autor da medida.

O Projeto de Lei 6934/10 permite que jovens obtenham a CNH, mas também prevê punições para quem cometer crimes no trânsito. As sanções estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e se resumem a advertências, prestação de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.

Emancipação

De acordo com o texto, apenas os jovens emancipados poderão obter a carteira de habitação. O Código Civil prevê que a emancipação de adolescentes com idade inferior aos 18 anos pode ocorrer quando os pais a concedem, mediante documento público ou por sentença judicial.

Outros meios para que ocorra a emancipação são por meio de casamento, no exercício de emprego público efetivo, conclusão de Ensino Superior, estabelecimento civil, comercial ou existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o indivíduo mantenha economia própria.

Responsabilidade

Para Itagiba, a legislação do País tem reconhecido o amadurecimento cada vez mais precoce dos jovens. E o debate sobre a maioridade penal reforça a percepção de que as normas de trânsito precisam ser revistas.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo e, por isso, não precisa ser votado em Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-la.

Por: Camila F. de Mendonça