STF proíbe que crianças recebam ensino escolar em casa

Na última quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a possibilidade de haver homeschooling no Brasil. O sistema consiste no ensino domiciliar de crianças e adolescentes, o que tiraria a necessidade destes frequentarem a escola.

O julgamento foi marcado por três correntes de entendimento sobre o tema, porém a maioria dos ministros considerou que o ensino domiciliar precisaria de regulamentação por parte do Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte.

Somente o ministro Luís Roberto Barroso, relator da proposta, se mostrou favorável ao homeschooling no Brasil. Um grupo de ministros considerou o ensino domiciliar inconstitucional e outra ala entendeu que o parlamento seria o local adequado para discutir a proposta. Este terceiro posicionamento acabou prevalecendo na votação.

Primeiro a apresentar sua análise, o ministro Barroso estabeleceu parâmetros para a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, no Brasil. O método seria acompanhado com a notificação das Secretarias Municipais de Educação, a submissão das crianças a avaliações periódicas e a determinação de matrícula oficial, caso não houvesse melhoria no rendimento do aluno.

Desmistificando o homeschooling

Em entrevista ao Guiame, um pai que usa do método em sua casa esclareceu muitos dos questionamentos colocados por posicionamentos contrários ao método. Paulo explicou que é incoerente citar a falta de convivência escolar como um problema do homeschooling.

"O convívio social no ambiente escolar é muito pequeno e restrito. A criança convive apenas com alunos da mesma idade em um momento de intervalo, porque não existe isso sala de aula", lembra.

"O homeschooling permite um convívio com adultos, idosos e cria uma sociabilidade para a criança muito melhor do que aquela que é promovida no mundo infantil. Uma criança homeschooling também tem amiguinhos crianças, mas isso é no clube, na igreja, nas aulas de música. Não é a escola que socializa, porque seu conceito foi desvirtuado", acrescenta.

Contexto

O método — já aceito e praticado em diversos outros países — tem sido visto por muitos pais brasileiros como uma solução para a tensão gerada pela possibilidade da doutrinação ideológica em escolas públicas e particulares do país.

"Temos visto muitas filosofias que não são o que eu quero passar para o meu filho. Eu quero ter o direito de educá-lo. O papel da escola não é educar, é instruir, mas a escola está educando também. Hoje eu quero assumir isso. Conseguimos dar uma qualidade no ensino muito maior do que numa sala com 15 ou 20 alunos, onde o professor precisa cuidar de todos", diz.

Confira abaixo a situação do homeschooling atualmente pelo mundo:

Estados Unidos: A prática é permitida e o país tem hoje mais de 2 milhões de crianças em idade escolar fora da escola.

Inglaterra: Homeschooling também é legal.

França: O ensino é casa é permitido, mas as famílias devem notificar as autoridades sobre essa preferência e as crianças podem passar por verificações.

Alemanha e Suécia: O ensino na escola é obrigatório entre os alemães e a educação domiciliar, proibida. Os suecos só consideram a educação domiciliar possível em circunstâncias excepcionais.

Argentina: O ensino em casa não é formalmente reconhecido.

Uruguai: Há obrigatoriedade de matrícula em instituições de ensino.