Azerbaijão nega pedidos de registro de igreja: “Estamos sendo impedidos de praticar a fé”

No Azerbaijão, autoridades recusaram o pedido de registro oficial da “Peace Church” (“Igreja da Paz”), localizada em Sumgait, impedindo que a congregação realize reuniões de forma legal. 

Embora a Constituição do Azerbaijão garanta a liberdade religiosa, a decisão reacende preocupações sobre as restrições impostas pelo governo. 

A lei determina que todos os grupos religiosos precisam ser aprovados pelo Comitê Estatal de Trabalho com Organizações Religiosas, sob pena de multa ou prisão caso funcionem sem autorização.

Apesar de 96% da população se identificar como muçulmana, o país não possui uma religião oficial, mas proíbe qualquer culto sem aprovação do governo.

A Peace Church apresentou a documentação exigida em abril de 2025, porém teve o pedido negado sem explicações. Em julho, o comitê acusou o pastor local de realizar “reuniões secretas”. 

“Nossas reuniões sempre foram realizadas de forma aberta e transparente”, respondeu o pastor. 

A repressão no país

Segundo o portal Christian Daily International, as autoridades advertiram o pastor: "Se você não atender a este aviso e realizar uma cerimônia religiosa, será punido". 

O advogado e defensor dos direitos humanos Murad Aliyev informou ao Fórum 18 que a Igreja da Paz é uma das pelo menos cinco congregações protestantes que aguardam aprovação do comitê — algumas há mais de dois anos. 

“Estamos sendo impedidos de exercer nosso direito constitucional de culto pacífico e de praticar nossa fé”, declarou a Igreja da Paz em nota. 

E continuou: “A falta de clareza e o período de espera indefinido exercem pressão excessiva sobre nossa igreja e podem violar nossos direitos”.

Casos de espera prolongada são comuns no país. Uma igreja batista na vila de Aliabad recebeu autorização apenas em 2020, após 25 anos de espera, e ainda assim com limitações — podendo se reunir por apenas duas horas aos sábados. 

Desde dezembro de 2020, o governo registrou apenas uma comunidade não muçulmana, a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em 10 de julho de 2024.

Apesar da repressão, os cristãos continuam se reunindo para adorar a Deus discretamente fora dos ambientes da igreja. 

“As autoridades sabem onde nos encontramos. Se as pessoas se reúnem em qualquer lugar, por qualquer motivo, chamam a polícia — mesmo que você tenha 10 convidados em casa”, contou um cristão ao ICC.

Enquanto as igrejas aguardam reconhecimento legal, organizações de direitos humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pressionam o governo a rever suas políticas e garantir que a legislação religiosa não impeça a livre prática da fé.