Comissão de Direitos Humanos critica Nicarágua pela situação de 11 pastores na prisão

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigiu que o governo da Nicarágua intervenha urgentemente pela vida e a saúde de 11 pastores e líderes que foram presos por razões legais questionáveis.

A decisão segue uma petição apresentada pela “ADF International”, uma organização jurídica que defende a liberdade religiosa.

Em um comunicado, o grupo observou que estes líderes foram condenados a longas penas de prisão que variam entre 12 e 15 anos. Eles também estão sendo multados em mais de US$ 80 milhões cada por acusações de lavagem de dinheiro.

Kristina Hjelkrem, assessora jurídica da ADF, agradeceu a rápida ação da CIDH, que, segundo ela, reflete a gravidade da situação.

“Nenhuma pessoa deveria ser presa ou punida pela sua fé, mas foi exatamente isso que aconteceu com estes líderes religiosos. Nossa oração é para que as autoridades nicaraguenses defendam os direitos humanos e a dignidade destes pastores e que os libertem da sua prisão”, disse ela.

Prisão

As detenções começaram em dezembro de 2023, quando a polícia nicaraguense acusou os cristãos de utilizarem a sua organização religiosa, Puerta de la Montaña, como fachada para branqueamento de dinheiro.

Com o apoio do governo da Nicarágua os crentes, que fazem parte do ministério “Mountain Gateway”, com sede nos Estados Unidos, estiveram envolvidos em grandes campanhas evangélicas no país e atraíram milhões de pessoas.

Após o julgamento, foi divulgada uma sentença marcada por falsas acusações no dia 19 de março deste ano. Então, o ministério e os seus apoiantes negaram as acusações e afirmaram que as suas ações eram legais e transparentes.

Conforme a mídia internacional, os pastores nicaraguenses que participaram das cruzadas estavam sob a direção de Jon Britton Hancock, Jacob Britton Hancock e Cassandra Mae Hancock do grupo missionário — todos cidadãos americanos — e dos nicaraguenses Walner Omier Blandón Ochoa e Maricela de Fátima Mejía Ruiz.

“Embora o governo da Nicarágua diga que os pastores são inocentes, os pastores estão presos há mais de um mês sem representação legal ou contato com as suas famílias”, afirmou o ministério.

E acrescentou que desde então o governo “permitiu a nomeação de um advogado para representar os pastores nicaraguenses de Mountain Gateway, mas não forneceu aos seus consultores jurídicos documentos de acusação ou quaisquer arquivos para preparar uma defesa”.

A Mountain Gateway destacou que seguiu todos os requisitos legais nos EUA e na Nicarágua e tinha documentação que mostrava que o governo do país centro-americano aprovou todos os fundos que entravam no país e garantiu que fossem utilizados de forma adequada.

Os cristãos têm sido alvos de perseguição por Daniel Ortega, presidente do país e um dos líderes da Frente Sandinista de Libertação Nacional, um grupo guerrilheiro de esquerda que assumiu o controle em 1979, acumulando mais de três décadas no poder. Sua esposa, Rosario Murillo, ocupa o cargo de vice-presidente da Nicarágua.

Perseguição religiosa

Num caso separado, o bispo Dom Rolando Álvarez também foi condenado a 26 anos no país. Ainda na prisão, seu caso é considerado parte de uma estratégia governamental mais ampla para reprimir vozes religiosas divergentes.

A missão Portas Abertas também destacou a crescente perseguição aos cristãos na Nicarágua, especialmente desde os protestos anti-regime de 2018.

A repressão governamental incluiu detenções de líderes cristãos, confisco de propriedades cristãs e encerramento de escolas, estações de televisão e ONGs cristãs. As alterações legais rotularam os líderes da Igreja como terroristas e o governo procura controlar as finanças da Igreja.

Os senadores norte-americanos Rick Scott, republicano da Flórida, Ted Cruz, republicano do Texas e os republicanos do Alabama Katie Britt e Tommy Tuberville têm manifestado seu apoio aos pastores presos.

Da mesma forma, o deputado Robert Aderholt, republicano do Alabama, liderou um grupo bipartidário de 58 membros do Congresso numa carta ao embaixador da Nicarágua, expressando profunda preocupação com estas violações da liberdade religiosa.

A Nicarágua ficou em 30º lugar na Lista Mundial da Perseguição 2024 da Missão Portas Abertas dos lugares mais difíceis para ser cristão.