Governo isenta de IPI produtos doados para o Rio de Janeiro

Governo isenta de IPI produtos doados para o Rio de Janeiro

Atualizado: Sexta-feira, 11 Fevereiro de 2011 as 2:26

RIO - O governo decidiu isentar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as doações feitas aos municípios do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

A medida é válida por seis meses. De acordo com o decreto, nas notas fiscais de saída com a redução de alíquotas deverá constar a expressão "saída com alíquota zero do IPI", o número do CNPJ referente ao município favorecido e referência a esse decreto, que entra em vigor a partir de hoje.

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