Justiça determina a Nova Friburgo ações para proteger doações

A 2ª Vara Cível de Nova Friburgo deferiu parcialmente, nesta quinta-feira, o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que solicitava à Justiça a condenação do município à prestação adequada dos serviços de recebimento, triagem, armazenamento e distribuição dos donativos recebidos em razão das chuvas que atingiram a Região Serrana em janeiro.

A prefeitura, em um prazo de 15 dias, deverá manter efetivo controle da entrada e saída de mercadorias do local, separando os alimentos por tipo e data de validade, evitando assim que eles se misturem e ocorra deterioração das mercadorias, sob pena de multa.

No mesmo prazo de 15 dias, as doações deverão ser acondicionadas adequadamente, protegidas da chuva e do sol excessivo. Também está determinado que a prefeitura contrate, além dos funcionários e caminhões que já trabalham no local, mais 15 funcionários e dois caminhões, podendo o município, se for o caso, substituir um dos caminhões por até 15 funcionários.

O Juízo também determinou ao 11º Batalhão da Polícia Militar que uma viatura realize rondas periódicas no local de armazenamento, principalmente à noite. O promotor de Justiça Leonardo Kataoka afirmou que o Ministério Público vai acompanhar o cumprimento da liminar para verificar as 30 pessoas e quatro caminhões, determinados pela 2ª Vara, serão suficientes para o cumprimento das tarefas de recebimento, armazenamento e distribuição dos donativos.