Presidente do Uzbequistão assina nova lei e reforça restrições contra liberdade religiosa

No dia 5 de julho, o presidente do Uzbequistão, Shavkat Mirziyayev, assinou uma nova lei que mantém diversas restrições à liberdade religiosa em vigor. Além disso, a liberdade de expressão no país também está sob pressão. 

O projeto de lei foi aprovado pelo Senado e enviado para assinatura do presidente, porém sem a publicação do texto. Na realidade, a última vez em que comunidades religiosas do país e ativistas de direitos humanos viram uma proposta de texto foi em 2020.

Na população uzbeque, a maioria se denomina muçulmana e, embora seja um país de república democrática, o governo é melhor definido por “Estado autoritário com direitos civis limitados”. 

De acordo com a agência de notícias Forum18, o texto da nova lei não mudou muito. Atividades e ensinamentos religiosos ainda necessitam da permissão do Estado e compartilhar a fé com outros permanece banido. 

Livros religiosos e outras publicações continuarão submetidos ao Comitê de Assuntos Religiosos do Estado para uma “análise especializada” e o processo de registro de organizações religiosas permanece um desafio burocrático, diz a agência.

Situação dos cristãos uzbeques

Abandonar o islã para seguir a Cristo pode custar caro naquele país. O risco é ainda maior para muitas mulheres que, dadas as expectativas sociais em torno da submissão, não estão efetivamente autorizadas a escolher a própria religião. 

As atividades religiosas são controladas pelo Estado. Cristãos que são membros de igrejas não registradas são vistos como ameaça ao governo. Os seguidores de Cristo podem ter as reuniões invadidas, serem presos ou multados por participar de “ações ilegais”. Os pastores são especialmente alvos porque as autoridades querem causar medo e ansiedade nas congregações.

Restrições na liberdade de expressão

Enquanto isso, o governo também impôs multas a jornalistas por artigos sobre assuntos religiosos e instaurou restrições em sites de mídias sociais. Em 22 de junho, um dos sites de notícia mais populares do Uzbequistão, o Kun.uz, interrompeu suas publicações, por um dia, após um de seus repórteres ser multado por escrever artigos que violam a “legislação de extremismo religioso”.

De acordo com a Portas Abertas, a organização de notícias postou uma declaração dizendo que está cada vez mais preocupada com as restrições à liberdade de expressão. Na mesma semana, quatro editores do site de notícias religiosas Azon.uz também foram multados por motivos parecidos. 

Em 2 de julho, a autoridade reguladora do Uzbequistão anunciou restrições a diversos websites de mídias sociais, supostamente por violarem uma nova lei de informações pessoais que exige que a companhia armazene dados dos usuários em servidores dentro do país. 

Os usuários uzbeques relataram acesso restrito ao Twitter, TikTok, Vkontakte e Skype. O governo uzbeque “estreitou as regras na Internet e aumentou a pressão a jornalistas e blogueiros” durante a corrida para as eleições presidenciais em outubro. Além disso, em março, leis de comunicação foram alteradas, criminalizando insultos online ao presidente e chamadas para “tumultos em massa”, ou seja, protestos públicos contra o atual sistema.