Suprema Corte do Irã decide que pertencer a uma igreja doméstica não é crime

A Suprema Corte do Irã decidiu que pertencer a uma igreja doméstica não pode ser considerado um crime no país. A decisão aconteceu no caso dos nove cristãos condenados a 5 anos de prisão por deixarem o islamismo e participarem de uma igreja. 

Os crentes, incluindo o pastor da igreja doméstica que pertenciam, foram condenados por "agirem contra a segurança nacional através da promoção do sionismo cristão", em 2019. 

No dia 3 de novembro, a Suprema Corte iraniana declarou que os crentes não deveriam ter sido acusados, porque se envolver com uma igreja doméstica e promover o cristianismo não representa agir contra a segurança nacional.

“Meramente pregar o cristianismo e promover a 'seita sionista evangélica', que aparentemente significa propagar o cristianismo por meio de reuniões familiares [igrejas domésticas], não é uma manifestação de reunião e conluio para perturbar a segurança do país, seja interna ou externamente", afirmou a Corte.

A decisão também considerou que a criação de igrejas domiciliares não é uma violação dos artigos 498 e 499 do Código Penal Islâmico, que tratam do envolvimento em "grupos anti-estado". 

De acordo com a Portas Abertas, a decisão sobre estes dois artigos foi significativa, porque os mesmos foram usados para prender mais de 20 cristãos iranianos por sua participação em igrejas domésticas.

Para Mansour Borji, diretor da advocacia do Article 18, uma organização em defesa da liberdade religiosa, a decisão da Suprema Corte tem potencial para se tornar histórica em relação à liberdade religiosa e influenciar futuros casos contra crentes iranianos. 

"A decisão da Suprema Corte deve agora pavimentar o caminho para a libertação dos nove cristãos após um novo julgamento em um Tribunal Revolucionário. Ainda mais importante, isso dará aos cristãos — e a milhares de outros em todo o Irã — esperança de que agora possam adorar juntos em suas casas sem medo de serem presos”, afirmou Borji.

O diretor ainda pediu que a liberdade religiosa dos cristãos no Irã seja respeitada pelas autoridades. “Pedimos ainda que os cristãos de língua persa recebam um local de culto específico, como é seu direito tanto pela constituição do Irã quanto pelos convênios internacionais dos quais o Irã é signatário”, declarou.

Apelo por um local de culto

Em novembro, dois cristãos, dos nove presos por frequentarem uma igreja, pediram ao governo um local seguro para cultuarem, após sua libertação da prisão.

Babak Hosseinzadeh e Behnam Akhlaghi já cumpriram dois anos e meio de suas sentenças. Durante a recente licença da prisão, onde eles puderam voltar para casa por algumas semanas, os dois cristãos gravaram um vídeo ao governo do Irã, perguntando onde eles poderiam cultuar com segurança e lembrando de seus direitos à liberdade religiosa.

Os cristãos também escreveram uma carta conjunta com Saheb Fadaie, um pastor que cumpre uma sentença de seis anos de prisão, reivindicando seus direitos à liberdade de culto. 

Agora, diversas organizações cristãs, como Portas Abertas, Article 18, CSW e Release International, se uniram e lançaram uma campanha para reivindicar os direitos religiosos dos cristãos no Irã. 

A campanha #Place2Worship está lembrando que o país se comprometeu com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante aos indivíduos o direito à liberdade religiosa. Com a hashtag #Place2Worship, o movimento está convidando as pessoas a compartilharem suas histórias e mostrar solidariedade aos cristãos iranianos nas suas redes sociais.