Adventistas aprovados em concurso público tem pedido de abono de faltas aos sábados negado

Adventistas aprovados em concurso público tem pedido de abono de faltas aos sábados negado

Atualizado: Quinta-feira, 13 Maio de 2010 as 10:50

Aprovados em concurso público para soldado policial militar, os autores, que fazem parte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, pleiteavam abono de faltas ocorridas durante a realização do curso de formação, mais especificamente aos sábados, alegando que sua religião preconiza a observância deste dia como sendo para o descanso, adoração e ministério.

O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que votou contra a concessão da ordem e foi seguido pelos demais membros da Corte de Justiça.

Os magistrados seguiram o entendimento de que a concessão da ordem abriria precedentes para que membros de outras denominações religiosas, que observam dias diferentes, também viessem a ingressar com ações semelhantes. Além disso, os desembargadores ressaltaram que já existe jurisprudência sobre a matéria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais brasileiros denegando a ordem.

Postado por: Felipe Pinheiro

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