Anvisa libera o uso terapêutico do Canabidiol e Marisa Lobo celebra a decisão, mas alerta: "A luta não acabou"

Nesta quarta-feira, 14/01, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu permitir o uso terapêutico do Canabidiol. Anteriormente a venda do produto e sua entrada no país eram vetadas.

A medida foi aprovada pela Diretoria Colegiada da agência, durante reunião em Brasília. Neste encontro, estiveram presentes Katiele Fischer e Norberto Fischer, pais de Anny, de 6 anos, portadora de uma síndrome rara, conhecida como "CDKL5". O casal fez um apelo aos membros da mesa diretora.

A criança tem uma doença genética, que provoca deficiência neurológica grave e grande quantidade de convulsões.

Agora, a Anvisa irá receber e avaliar pedidos de autorização para produção e venda da substância por parte de empresas interessadas.

Pouco menos de um mês atrás, uma empresa europeia entrou com um pedido para vender medicamentos que tenham a substância em sua composição, mas este requerimento ainda está em análise e não há prazo para ser concluído.

A importação do produto será controlada pela Anvisa e o óleo só poderá ser adquirido pelo paciente com a apresentação de receita médica em duas vias.

"A luta continua"
Falando com exclusividade ao Portal Guiame, a coordenadora do movimento "Maconha Não" e psicóloga especializada em Direitos Humanos, Marisa Lobo afirmou que esta decisão da Anvisa significa uma vitória para todos que têm militado contra a legalização da maconha.

"Nós do 'Maconha Não', bem como o senador Magno Malta, estamos contentes por ter contribuído para este resultado. De alguma forma, foi decisiva a conversa que o Magno Malta teve com o presidente da Anvisa e também com a liderança do Senado, para a reclassificação e liberação do Canabidiol. Isto não significa uma legalização e sim uma regulamentação somente do uso desta substância que é retirada da maconha. Nós sabemos que este óleo não faz mal à saúde e é importante para o tratamento de algumas doenças (com base em pesquisas científicas)", destacou.

Apesar de celebrar mais esta conquista, Marisa lembrou que ainda há um longo caminho a ser trilhado, pois o custo da importação do remédio ainda é alto.

"Queremos deixar claro que ainda há uma luta grande com relação ao custo da importação do Canabidiol. Estes valores ainda são altos e nós, que somos contra a legalização da maconha, vamos lutar em favor das famílias que precisam deste medicamento. O próximo passo é conseguir que o governo baixe os custos desta importação ou até mesmo dê este medicamento às famílias que precisam dele", disse.

"É perigoso que o alto custo desta importação continue gerando argumentos a favor da legalização da maconha. O pretexto seria ter um acesso mais fácil ao óleo, mas não é a mesma coisa. O Canabidiol tem que ser feito em laboratório, com todo o cuidado. Não é qualquer que planta e faz o óleo bom o suficiente para o tratamento lá dentro de casa. A fabricação caseira pode permitir que muitas toxinas acompanhem a medicação".

Tratamento
Segundo a Agência, somente os médicos cadastrados serão autorizados a prescrever a receita do medicamento.

Os pacientes ou responsáveis legais também deverão ser informados sobre riscos (efeitos colaterais) e benefícios do uso do óleo e somente após isto, assinarem um termo de compromisso.

O Canabidiol deve ser prescrito a pacientes que sofram de epilepsia ou convulsões que não apresentaram melhoras no quadro clínico, após passar por tratamentos convencionais.