Ao vivo: STF retoma julgamento sobre o reconhecimento legal das uniões homoafetivas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações em que se discute o reconhecimento legal das uniões homoafetivas como ocorre atualmente com as uniões estáveis entre homem e mulher. O julgamento será retomado com o voto do ministro Luiz Fux.

Os ministros da Corte julgam conjuntamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. O julgamento teve início ontem, mas foi interrompido após o voto do relator, ministro Ayres Britto, em decorrência do adiantado da hora.

O ministro Ayres Britto julgou procedentes as duas ações para dar ao artigo 1.723 do Código Civil interpretação conforme a Constituição Federal. Antes do voto de mérito, o ministro havia convertido também a ADPF 132 em ADI, a exemplo do que ocorrera anteriormente com a ADI  4277, que também havia sido ajuizada, inicialmente, como ADPF.   Acompanhe:       Via STJ