Câmara dos EUA aprova lei que permite acesso ao aborto em todo país

Os democratas da Câmara dos Representantes dos EUA votaram, nesta sexta-feira (24), o projeto de lei que legaliza abortos em todo país. O resultado foi 218-211 para aprovar a legislação que consagra agora o aborto sob demanda em lei federal. 

O projeto vai seguir para o Senado, onde não se espera que tenha os votos necessários para ser aprovado, porque a legislação na Câmara exige que os republicanos se juntem aos democratas e consigam pelo menos 60 votos para quebrar a obstrução .

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, anunciou que a Câmara aprovaria a legislação, que tem 214 patrocinadores democratas. Essa “guerra de todas as guerras do aborto” conforme citaram os defensores pró-vida está caminhando para um desfecho que pode acarretar em grandes consequências.

 Como será a nova realidade caso o projeto passe pelo Senado?

O projeto de lei proíbe os estados de sujeitar o aborto a requisitos de ultrassom, períodos de espera obrigatórios, requisitos de consentimento informado e outras regras de saúde e segurança.

“A votação de hoje demorou muito para chegar”, disse a deputada democrata Judy Chu, a principal patrocinadora do projeto, nesta sexta-feira (24) antes da votação, citando a longa lista de manobras que os estados fizeram para restringir o direito da mulher ao aborto. 

“Está claro que precisamos de uma resposta federal unificada a todos esses ataques”, ela disse. Nancy Pelosi, a presidente da Câmara, argumentou que com os democratas no controle da Câmara, onde a maioria dos membros apóia o direito ao aborto, junto com o presidente Joe Biden servindo como presidente democrata, “é chegado o momento de aprovar essa legislação”. 

Pressão para conseguir aprovação do Senado

Pelosi também pediu que seus colegas no Senado aprovassem esse projeto, embora o controle estreito dos democratas sobre a maioria torne a aprovação uma batalha difícil.

Apesar de ser incapaz de aprovar qualquer tipo de legislação no Congresso para neutralizar as rígidas leis de aborto em todo o país, o Comitê Judiciário do Senado anunciou que terá sua primeira audiência para examinar a proibição do aborto no Texas. 

A lei do Texas, uma das mais rígidas do país por defender o direito à vida ainda no ventre, proíbe o aborto após a detecção da presença de batimento cardíaco fetal, o que pode acontecer logo nas seis semanas de gravidez.

Além disso, a lei texana tem uma disposição que permite que os cidadãos processem qualquer pessoa que realize ou ajude um aborto em violação da lei e fornece pelo menos 10 mil dólares para cada ação bem-sucedida.

Governo Biden é pró-aborto

O governo Biden emitiu apoio para a legislação da Câmara sobre o direito ao aborto e “espera trabalhar com o Congresso” para garantir que o projeto codifique o acesso à atenção ao aborto. 

“Na esteira do ataque sem precedentes do Texas, nunca foi tão importante codificar este direito constitucional e fortalecer o ‘acesso à saúde’ para todas as mulheres, independentemente de onde vivam”, diz uma Declaração da Política de Administração no início desta semana.

A maioria dos republicanos da Câmara não apóia a legislação e espera-se que vote contra.

Movimento pró-vida

As organizações pró-vida já vinham alertando sobre a força que o movimento pró-aborto está ganhando e que pode derrubar todas as conquistas atuais do movimento.

Se a lei for aprovada no Senado, por exemplo, um médico teria o direito estatutário sob esta Lei de fornecer serviços de aborto ao paciente e que o paciente tem o direito de aceitar tais serviços, sem nenhuma limitação ou requisito.

A diretora executiva da Heritage Action, Jessica Anderson, disse “este projeto de lei é um componente-chave da ‘agenda anti-vida’ da esquerda e tem o apoio de um lobby do aborto bem financiado. Pedimos a todos os membros que fiquem do lado da vida e contra esse projeto desumano”, ela enfatizou.

“As guerreiras de oração da Concerned Women for America estão de joelhos contra o mal do aborto. Acreditamos firmemente no poder da oração e da ação. Você pode ter certeza de que não apenas permaneceremos orando, mas também responsabilizaremos nossos legisladores por esta votação”, garantiram.