Citando liberdade religiosa, juiz impede Biden de obrigar médicos a fazer cirurgia trans

Um tribunal federal no Texas bloqueou uma polêmica política de administração de Biden, conhecida como “Mandato Transgênero”, que forçaria médicos e hospitais a realizar procedimentos de transição de gênero em seus pacientes, incluindo crianças. 

Segundo a política de Biden, mesmo que o profissional não concordasse com o procedimento por causa de suas crenças religiosas, ele deveria realizá-lo. Caso contrário, sofreria as consequências legais.

Em abril, o governo Biden apelou de uma decisão de um tribunal que determinou que os médicos não podem ser forçados a realizar procedimentos de transição de gênero.

Casos judiciais

O caso “Franciscan Alliance v. Becerra” foi apresentado por um hospital religioso, uma associação de mais de 20 mil profissionais de saúde e nove estados, e agora é a segunda decisão judicial impedindo o governo de aplicar a política. 

Em sua decisão na segunda-feira (09), o juiz Reed O'Connor do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, concedeu uma injunção permanente aos demandantes cristãos “para ficarem isentos da obrigação do governo de realizar abortos e procedimentos de transição de gênero”.

Reed também citou que a regra Biden ignorou uma isenção religiosa aparentemente embutida na própria lei Obamacare e, mais explicitamente, os princípios da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa de 1993. 

Essa lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara e pelo Senado, com o próprio Biden a favor da lei que agora deseja ignorar. 

A decisão também proíbe permanentemente o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra “de interpretar ou aplicar” a lei atual de uma maneira que exigiria que realizassem ou fornecessem cobertura de seguro para procedimentos de transição de gênero ou abortos, inclusive negando assistência financeira federal.

“A decisão de hoje é uma vitória para a compaixão, consciência e bom senso”, disse Luke Goodrich, vice-presidente e conselheiro sênior da Becket, uma organização legal de liberdade religiosa.

“Nenhum médico deve ser forçado a realizar procedimentos controversos e sem suporte médico que sejam contrários à sua consciência e possam ser profundamente prejudiciais aos seus pacientes”, declarou.

Polêmica sobre o Mandato Transgênero

O Dr. Ryan T. Anderson, presidente do Centro de Ética e Políticas Públicas em Washington, retuitou a declaração de Goodrich e comentou.

“O mesmo juiz que derrubou o #TransgenderMandate de Obama agora derrubou o #TransgenderMandate de Biden. Não deveria haver #TransgenderMandate de forma alguma", observou Anderson. 

Conforme o CBN News, em 2016, a administração do ex-presidente Barack Obama emitiu um mandato que se aplica a quase todos os médicos do país. Neste mandato, ele interpreta a Lei de Cuidados Acessíveis, usando-a para exigir que procedimentos de transição de gênero sejam realizados.

Os médicos que se recusassem a fazer, enfrentariam graves consequências, incluindo penalidades financeiras e ações judiciais privadas.

Várias organizações religiosas e estados processaram o governo federal, desafiando a legalidade do mandato em vários tribunais. Em 2016, um tribunal federal em Dakota do Norte suspendeu a regra e, em 2019, outro tribunal federal no Texas a anulou.

Juramento médico de “não causar danos aos pacientes”

“Esses médicos e hospitais religiosos fornecem atendimento médico de primeira linha a todos os pacientes, desde câncer até resfriado comum”, disse Goodrich sobre a decisão mais recente. 

“Todos se beneficiam quando os médicos são capazes de seguir seu julgamento médico profissional e seu juramento hipocrático de 'não causar danos' a ninguém”, continuou.

Na primavera passada, o jurista denunciou o apelo de Biden, observando que o Mandato Transgênero não só ameaça médicos religiosos e hospitais, mas também ameaça pacientes, e há evidências substanciais mostrando que certos procedimentos de transição de gênero podem ser profundamente prejudiciais. 

Goodrich também explicou que vários tribunais federais chegaram à mesma conclusão: “Não há consenso médico de que a cirurgia de redesignação de sexo seja um tratamento necessário ou mesmo eficaz para a disforia de gênero”. 

“Os próprios médicos do governo Obama concordaram com esse pensamento, na ocasião: Com base em uma revisão completa das evidências clínicas, não há evidências suficientes para determinar se a cirurgia de redesignação de gênero melhora os resultados de saúde para pacientes com disforia de gênero”, escreveu.

Goodrich também apontou para um estudo encomendado pelo NHS England que encontrou evidências “muito baixas” para a eficácia dos “bloqueadores da puberdade” e hormônios do sexo cruzado. O governo Biden terá 60 dias para decidir se recorre da decisão do tribunal.