Entidades evangélicas divulgam manifesto e fazem apelo contra acordo entre Brasil e Vaticano

A Associação Vitória em Cristo e o Cimeb (Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil) divulgaram nesta terça-feira, 25, um manifesto contra o acordo entre o Brasil e o Vaticano, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Eles ainda fizeram um apelo para que o Congresso Nacional não aprove o projeto.

"Este acordo beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças armadas. A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso, ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria do povo católico não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são pessoas democráticas", diz o manifesto.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na semana retrasada o acordo. O relator do texto, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), afirmou que ele não fere a Constituição Federal, enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as religiões.

Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

O acordo também reforça o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.

Segundo o manifesto, a aprovação deste acordo dará à Santa Sé, por meio da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), "plenas condições de fechar acordos com o governo brasileiro, sem que jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional". "É um verdadeiro 'cheque em branco' para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!".

Postado por: Felipe Pinheiro