Estudante proibido de evangelizar em universidade será ouvido pela Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos EUA concordou em ouvir um caso envolvendo um estudante universitário da Geórgia que foi silenciado, mais de uma vez, por compartilhar sua fé cristã com outros estudantes no campus.

Chike Uzuegbunam era aluno do primeiro ano do Georgia Gwinnett College (GGC) em Lawrenceville (GA) durante o verão de 2016. Enquanto distribuía material religioso para os alunos, ele foi abordado pela polícia do campus, que avisou que ele precisava de permissão para evangelizar e que deveria ser feito em uma "zona de liberdade de expressão", relata Atlanta News Now.

Uzuegbunam cumpriu suas ordens, mas foi abordado novamente por oficiais que lhe disseram para parar de pregar no campus porque alguém havia reclamado.

“Os funcionários da faculdade realmente não se importavam com a minha posição, eles simplesmente não gostavam do que eu dizia. Então, eles invocaram essas políticas para me silenciar”, disse Uzuegbunam.

O estudante entrou com uma ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Atlanta contra a faculdade, insistindo que seus direitos constitucionais foram violados.

Alliance Defending Freedom (ADF), um escritório de advocacia sem fins lucrativos de liberdade religiosa que representa Uzuegbunam, argumenta que os tribunais devem responsabilizar as faculdades quando violam os direitos da Primeira Emenda dos alunos.

“Os funcionários do governo devem ser responsabilizados por decretar e fazer cumprir as políticas que atropelam as liberdades constitucionalmente protegidas dos estudantes. Se eles saírem impunes, eles ou outros podem simplesmente fazer de novo”, disse o advogado da ADF, John Bursch.

GGC entrou com uma moção para rejeitar a ação da Primeira Emenda, alegando que ela removeu o estudante cristão do campus porque sua discussão do Evangelho incitou "hostilidade" e "palavras de luta".

Batalha judicial

Em 2018, um juiz do tribunal federal indeferiu o caso, dizendo que a faculdade havia resolvido a questão principal e o juiz concordou em indeferir o pedido.

O tribunal observou que a faculdade alterou sua política de fala para ser mais amigável para os alunos e palestrantes externos para discutir assuntos no campus.

Além disso, a juíza distrital dos Estados Unidos, Eleanor Ross, disse que uma ordem judicial contra a escola não ajudaria mais Uzuegbunam, que já havia se formado. "Não há expectativa razoável de que ele estará sujeito à mesma lesão alegada novamente, de modo que o Tribunal possa conceder-lhe uma medida cautelar ou declaratória", disse Ross.

Ela também destacou o fato de a escola ter revisado suas políticas após receber a ação e colocar seus funcionários em treinamento. O juiz Ross afirmou que "não havia base razoável" para pensar que o colégio voltaria às suas práticas anteriores.

A decisão foi mantida em recurso em 2019.

‘Luta não acabou’

O ADF diz que a luta ainda não acabou. Argumentos orais foram ouvidos na Suprema Corte dos Estados Unidos em 12 de janeiro via transmissão ao vivo.

"Quando funcionários do governo violam direitos constitucionais, isso causa sérios danos às vítimas", disse a conselheira geral da ADF, Kristen Wagoner, que defendeu o caso perante a Suprema Corte.

"Funcionários do governo não devem ter um passe livre por violar direitos constitucionais no campus ou em qualquer outro lugar. Quando os funcionários se envolvem em má conduta, mas não enfrentam consequências, isso deixa as vítimas sem recurso, prejudica o compromisso da nação de proteger os direitos constitucionais e encoraja o governo a envolver-se em violações futuras."