Ex-prefeito de Manaus sofre ação por doação de terreno a igreja

O Ministério Público do Estado (MPE-AM), instaurou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Manaus Serafim Corrêa e o ‘apostolo’ Renê Terra Nova, pedindo a investigação da doação feita pela Prefeitura de Manaus em 2008 de um terreno à Igreja Ministério Internacional da Restauração. A ação  está tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

De acordo com o site do TJ-AM, a ação, no valor de R$ 349.899,89, foi enviada à Primeira Vara de Fazenda Pública Municipal no último dia 02 de fevereiro.  Segundo informações da assessoria de comunicação do MPE-AM, a ação pede que seja investiga a “desapropriação de terreno feita pelo município de Manaus, que não deu destinação para que o local fosse de utilização pública, sendo a área incorporada ao patrimônio da igreja”. A ação é assinada pela promotora  Neyde Regina Demósthenes Trindade, da 13ª Promotoria de Justiça do Estado.   

Consta no site do TJ-AM que  o pedido de investigação deu entrada  no Tribunal de Justiça no dia 10 de dezembro de 2010, sendo distribuído para Terceira Vara de Fazenda Pública Estadual. A juíza Etelvina Braga declarou incompetência para julgar a ação e solicitou que o processo fosse enviado para uma das varas de Fazenda Pública Municipal. A juíza também é a responsável pela Primeira Vara de Fazenda Pública Municipal.

O ex-prefeito Serafim Corrêa afirmou que só vai se manifestar sobre o assunto  quando receber algum tipo de notificação. A reportagem tentou contato com Rêne Terra Nova, mas não obteve retorno de sua assessoria.

Condenação Em novembro de 2010,  Serafim Corrêa, a Prefeitura de Manaus e  Renê Terra Nova foram condenados pelo  TJ-AM pelo mesmo motivo, em uma ação popular movida pelo ex-secretário municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, Porfírio Lemos. O ex-secretário acusou Serafim de desapropriar o terreno, doá-lo à Igreja  comandada por Terra Nova e realizar benfeitorias no local com equipamentos e material da Prefeitura. A sentença, assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, César Bandieira, determinou a retomada do terreno por parte da Prefeitura e condenou Serafim e o município a ressarcir o erário pelos gastos de benfeitoria e pelas perdas da não implantação de uma praça no local, além de pedir o pagamento de R$ 34 mil pelas custas do processo e honorários advocatícios. Após a decisão, Porfírio Lemos e René Terra  Nova ingressaram com embargos de declaração que serão analisados pelo juiz Cezar Bandieira, assim que encerrar o prazo de manifestação do Município de Manaus, que termina nesta quinta-feira.

O caso Em 2005, depois de uma chuva que causou desabamento no bairro Santo Agostinho, a Prefeitura de Manaus começou uma obra para dar acesso do bairro à estrada da Ponta Negra, utilizando uma parte do terreno da igreja para fazer a passagem sem autorização formal dos proprietários. Segundo a Prefeitura, os pastores cobraram contrapartida da prefeitura e depois de um acordo verbal, ficou acertado que a Prefeitura faria a desapropriação de um terreno localizado ao lado da templo. No projeto de desapropriação, constava que o local seria utilizado para a construção de uma praça, mas depois de receber benfeitorias como drenagem, nivelamento, baldrame e asfaltamento, a área foi doada para a Restauração.  O valor total da desapropriação foi de R$ 349 mil. No final de 2005, depois de ter parte do orçamento suspenso, Porfírio Lemos declarou na imprensa que se recusou a fazer as obras no terreno e pagamento da desapropriação porque o acordo tinha o objetivo de ajudar na eleição do filho do prefeito, Marcelo Serafim (PSB). Porfírio saiu da Prefeitura em fevereiro de 2006. Marcelo foi eleito deputado federal naquele mesmo ano e negou as denúncias de Porfírio.