Governo Lula impede a locação de canais digitais para televendas e igrejas

O Ministério das Comunicações publicou na última quinta-feira, dia 26 de fevereiro, no Diário Oficial da União, novas normas técnicas para a regularização da TV digital pública no Brasil. A novidade é o bloqueio à multiprogramação com o uso do sinal digital.

Isso quer dizer que as emissoras comerciais, públicas e estaduais estão impedidas de dividir um canal em quatro, sem perda de qualidade nos sinais, tecnologia considerada como uma das vantagens da TV digital. O ato foi assinado por Hélio Costa, ministro das Comunicações.

Segundo informa Daniel Castro, do jornal Folha de S.Paulo, a medida atende ao interesse das grandes redes comerciais, que rejeitam concorrência com a abertura de novos canais. Porém, atrapalha os planos de grupos como a Abril - que pretendia expandir a atuação dos canais Fiz e Ideal, atualmente transmitidos apenas na TV paga e em frequências abertas da MTV.

A norma 001/2009 também impede que a TV Cultura leve adiante projeto de uma universidade virtual paulista. Segundo o documento, "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais [...] consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União". Apenas as TVs do governo poderão transmitir em multiprogramação as sessões de comissões do plenário.

Segundo Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, a norma visa impedir a locação de canais digitais para televendas e igrejas. "Tem gente que não é séria. Com a TV digital, iria transmitir a programação dela em um canal e alugar os outros três", justificou Bechara, em declaração à Folha.

Lula no Projac?

Já tendo seu fiel escudeiro Hélio Costa no ministério, a Globo vai agora atrás de Lula. Com as obras do novo Centro de Pós-Produção do Projac quase concluídas, a emissora começa a agendar uma visita do presidente para a cerimônia de inauguração.

O convite já teria sido feito, e a emissora estaria aguardando uma resposta de Brasília. Caso aceite, não será a primeira vez que o presidente participa de um evento do gênero. A inauguração da Record News, em 2007, também teve o aval presidencial, mesmo após tentativas fracassadas de intervenção da Globo.