Igreja consegue suspensão de liminar que a proibia de realizar cultos, no Acre

No último domingo (11), a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Rio Branco (AC), conseguiu a suspensão de uma liminar da Justiça do Acre que a proibia de realizar cultos em todos os templos da denominação na capital.

A liminar havia sido concedida três meses depois da igreja reunir mais de 100 líderes religiosos da igreja durante a quarentena na pandemia do coronavírus.

O Ministério Público Estadual (MP-AC) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com uma ação para que a igreja fosse responsabilizada por danos morais coletivo e também proibida de realizar qualquer outra reunião durante o período de quarentena.

"Defiro em parte a medida liminar vindicada para o fim de determinar aos primeiros demandados que se abstenham de promover a realização de reuniões, encontros, cultos ou qualquer outro tipo de atividade no âmbito da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e em suas filiais, enquanto permanecerem vigentes as disposições dos decretos governamentais que limitaram a circulação de pessoas como forma de se tentar conter a propagação da Covid-19", dizia a decisão assinada pela juíza Zenair Ferreira Bueno.

Caso descumprisse a liminar, a igreja teria de pagar uma multa diária de R$ 10 mil. No processo, os órgãos destacaram que a denominação promoveu duas reuniões, nos dias 18 e 19 de junho, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco, com mais de 120 pessoas.

Uma dessas reuniões, no dia 18 de junho, foi flagrada por uma equipe da Rede Amazônica Acre. As imagens mostram o estacionamento cheio e várias pessoas entrando no templo sede da instituição. Em contato com a reportagem no dia seguinte, o presidente do templo sede da igreja, pastor Luiz Gonzaga afirmou que reuniu de 100 a 120 líderes religiosos no local.

No dia 29 de junho, o Ministério Público Federal divulgou que enviou, por meio de uma Procuradoria Regional do Direitos do Cidadão (PRDC), uma representação cível e criminal para o MP-AC contra a igreja e seu líder, o pastor Luiz Gonzaga, por desrespeitarem o decreto do governo, que à época já havia proibido encontros religiosos durante o período de quarentena, em razão da pandemia do coronavírus.

Decisão Suspensa

Segundo a advogada e integrante do conselho jurídico da igreja, Cassilda Santiago, a liminar foi suspensa no último domingo, após o grupo entrar com com um agravo de instrumento.

"Entramos com um agravo de instrumento e também com um pedido de reconsideração da decisão da magistrada. O desembargador que ficou como relator do processo deu liminar favorável a nós suspendendo a decisão interlocutória. E, à noite, nós tivemos o direito de realizar os nossos cultos, obedecendo e observando todas as regras sanitárias", disse ela.

Cassilda disse ainda que a liminar gerou espanto para a igreja e seu conselho jurídico, porque proibia as atividades em todas os templos da igreja. A advogada também informou que será feita a análise do mérito da decisão dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

"Nós não tivemos ainda dentro do instrumento que faz necessário a possibilidade de contestar. Foi só a parte preliminar e isso que chocou a gente. E vem uma penalidade que a gente fica suspenso de realizar qualquer atividade religiosa tanto o pastor Luiz tanto no âmbito da sede, e em todas as nossas filiais, e isso que deixou ainda mais grave essa decisão da nossa magistrada. Porque além de não estar respaldada na legislação atual sobre o assunto, ela leva uma penalidade extrema e inconstitucional para o templo e todas as filiais que ficaram fechadas durante o decreto que suspendia as ações da igreja", disse.