Lei que isenta funcionários cristãos da permissão para casamentos gays é aprovada, nos EUA

Kim Davis, a tabeliã cristã de Kentucky que passou seis dias na prisão por se recusar a emitir licenças para casamentos gays, disse que uma nova lei aprovada em seu estado poderá em breve, proteger a liberdade religiosa de profissionais como ela e pode colocar um fim no processo judicial que ela ainda está enfrentando.

"Sou grato aos legisladores que aprovaram esta lei, ao governador Matt Bevin que decidiu assiná-lo, ao Conselho de Liberdade que me representou e acima de tudo, a Jesus Cristo que me resgatou e é a minha rocha sólida sobre a qual eu estou firmada", disse Davis em um comunicado, compartilhado pela instituição que a tem representado no processo judicial.

"Estou satisfeita que eu possa continuar a servir a minha comunidade do condado de Rowan sem ter que sacrificar minhas convicções religiosas e minha consciência", destacou.

Em 2015, Davis se recusou a incluir sua assinatura na certidão de casamento que autoriza casamentos entre pessoas do mesmo sexo, devido às suas crenças religiosas de que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher.

Davis decidiu mais tarde que ela não iria influenciar os outros funcionários que optem por emitir certidões de casamento gay, mas continuou a se recusar a ter o seu próprio nome e assinatura nesses documentos.

A Lei 216 do Senado de Kentucky ("SB 216"), deve entrar em vigência no dia 14 de julho, permitindo que profissionais como Davis fiquem isentos da obrigação de incluir sua assinatura nas autorizações para casamentos gays, caso entendam que isto possa ferir seus princípios, sua fé ou crenças religiosas.

O projeto de lei modifica o regime de licenciamento para casamentos de Kentucky, permitindo a completa remoção de um tabelião do condado do documento de autorização, que é o que Davis solicitava em sua petição.

"Desde o início, Kim Davis solicitou a própria acomodação para suas convicções religiosas. Os legisladores de Kentucky aprovaram e o governador Matt Bevin assinou a lei. O governador anteriormente poderia ter tomado esta decisão, mas recusou-se a fazê-lo. Em vez disso, ele estava disposto violar as convicções religiosas profundamente enraizadas sobre o casamento, a fim de pressionar sua agenda ideológica", disse Mat Staver, fundador e presidente do Conselho de Liberdade.

"Agora que Kim Davis obteve a autorização que ela sempre solicitou, nós notificamos a Corte de Apelações de que o caso tornou-se irrelevante e não são necessários novos procedimentos legais. Estamos muito satisfeitos com este resultado".

O Huffington Post observou que a equipe jurídica que defende os casais homossexuais no caso de Davis não se opôs à ação da funcionário para procurar pôr fim ao processo judicial.

"Nós concordamos que os apelos de Kim Davis devem ser descartados", disse Daniel Canon, um desses advogados. "Uma vez que a nova lei de Kentucky torna-se vigente, todos os casais apaixonados que procuram obter licenças de casamento poderão fazê-lo em condições de igualdade".

Davis foi elogiada por grupos conservadores como o Conselho de Pesquisa da Família por seu posicionamento, que em setembro de 2015 a levou a ser homenageada pela instituição.

"O que secularistas militantes têm medo é o que está sendo aprovado: coragem está gerando coragem. Quando outras pessoas poderiam ter se encolhido de medo, Kim tomou uma posição e hoje, milhões de americanos estão com ela, lutando pela liberdade religiosa, sobre a qual nossa nação foi fundada", disse o presidente do Conselho de Pesquisa da Família, Tony Perkins em um comunicado sobre Davis no momento.