Ministério Público de SP pretende invalidar cessão de emissoras a Igreja Universal

Duas ações civis públicas já foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo (SP), para invalidar as outorgas do serviço de radiodifusão, concedidas à Rede 21 e ao Grupo CNT. Estas emissoras venderam 22 horas diárias do total de sua grade de programações à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

O acordo foi assinado em outubro de 2013 e pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva e chamou a atenção dos profissionais das mais diversas áreas de comunicação, por marcar um importante capítulo no avanço das igrejas neopentecostais, conquistando espaço na mídia.

As acusações contra as emissoras se concentram no fato destas violarem normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, segundo o Ministério Público.

“[As emissoras] extrapolaram os limites da concessão do serviço de radiodifusão, infringindo, assim, inúmeros dispositivos da Constituição da República, do Código Brasileiro de Telecomunicações e do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão”, sustenta o MPF.

Tal irregularidade e possibilidade de ação do Ministério Público já havia sido citada por diversos meios de comunicação na época em que o contrato entre a CNT e a IURD foi assinado.

Arquivo
Em seu programa de TV, "Vitória em Cristo", o pastor Silas Malafaia comentou o contrato, que resultou em sua saída da CNT, após 32 anos de parceria com a emissora.

"A nossa vida tem que ser de uma caminhada para o crescimento e maturidade. Eu não vim aqui para falar mal da Universal. [...] Eu também não vim falar mal dos pastores da Universal e muito menos do Bispo Macedo. Lá está cheio de homens de Deus. Eu tenho aprendido que a gente vai crescendo... tem coisa que a gente não vê. Depois de 32 anos, eu não estou mais lá... Deus deve ter alguma coisa melhor para mim (que agora eu não estou vendo, confesso). Deus deve ter alguma surpresa aí para mim, lá na frente", destacou.

Até o momento, as partes investigadas ainda não se pronunciaram sobre os novos fatos.

Com informações de Justiça em Foco / www.guiame.com.br