MP quer proibir Aeronáutica de ter capelães

MP quer proibir Aeronáutica de ter capelães

Atualizado: Segunda-feira, 11 Outubro de 2010 as 9:58

O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com uma ação na Justiça para anular um concurso público da Aeronáutica que irá contratar de três padres e um pastor evangélico

A Procuradoria também quer que Forças Armadas não mais contratem religiosos. Segundo o Ministério Público, esse tipo de concurso fere o princípio constitucional da laicidade do Estado e gera discriminação.

Lançado em agosto deste ano, o concurso para Capelães da Aeronáutica pretende selecionar os religiosos pagando um salário de R$ 4.590 para prestação de assistência religiosa aos militares.

Uma lei de 1981 prevê o serviço de assistência religiosa. No entanto, para a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, a contratação desses profissionais é inconstitucional.

"A laicidade, em síntese, não impede que o Estado receba a colaboração de igrejas e instituições religiosas voltadas à promoção do interesse público, mas veda, sim, qualquer tipo de favorecimento ou de discriminação no âmbito dessas relações", diz a procuradora.

A procuradora argumenta ainda que a admissão de servidores para apenas duas religiões é contrária ao princípio da isonomia e segrega os seguidores de religiões minoritárias.

A ação tramita na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Procurada pela reportagem, a Aeronáutica ainda não se pronunciou oficialmente.

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