Mulher ganha na Justiça direito de trabalhar de saia por ser evangélica

Evanir Abreu de Campos, 40, percorre as ruas do Parque Lageado, região oeste de Campo Grande (MS), para trabalhar. Agente do Programa de Saúde Familiar (PSF), o trabalho dela é prestar orientações, pesar crianças e encaminhar pacientes, se necessário, para o posto de saúde da área. Evangélica, Evanir sempre usa a camisa do uniforme com uma saia, peça que de uma escolha pessoal transformou-se em uma briga judicial com a Secretaria Municipal de Saúde.

"Fiz um voto com o Senhor", diz Evanir. Há 11 anos, tornou-se evangélica, mas não usava regularmente saia. A mudança aconteceu pouco tempo depois, quando a filha Caroline, à época com um ano e dois meses de idade, começou a ficar doente e teve de ser internada. A mãe fez um voto de não usar mais calça a partir daquele dia. A menina melhorou, mas Evanir não cumpria à risca o que havia prometido e acredita que esse tenha sido o motivo da recaída da doença da filha. No segundo susto, renovou o voto e não voltou atrás.

Nos últimos anos, diz que seu voto está sendo "testado pelo Senhor". O que para ela é uma provação divina começou como questionamento jurídico em 2006, três anos depois que ela se tornou agente do PSF: a Secretaria de Saúde de Campo Grande adotou como norma o uso de calça e camisa para as agentes, seguindo procedimento de segurança no trabalho. Evanir recusou-se a usar o novo uniforme e ainda transformou a calça em saia. A ação foi vista como insubordinação e a servidora foi suspensa por três dias e foi orientada a procurar um advogado.

A servidora voltou a trabalhar amparada por liminar e, em janeiro de 2007, o juiz Carlos Alberto Garcete acatou ação com mandado de segurança e determinou que Evanir tinha direito de usar saia. A trégua durou até novembro de 2008, quando o juiz Fernando Paes Campos, na sentença do mérito, revogou decisão liminar e sugeriu no despacho: "(...) no caso específico da impetrante, talvez pudesse ela usar a saia exigida por sua religião por cima da calça exigida por sua profissão, já que o inverso seria de difícil execução".

A partir daí, a servidora não pôde mais trabalhar. O advogado de Evanir recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e, novamente, em caráter liminar, a servidora pôde retornar à função em março desse ano. O recurso foi julgado pela turma no fim de agosto, e Evanir conseguiu o direito de usar saia. A disputa ainda não acabou, pois a Agência de Saúde de Campo Grande, órgão vinculado à secretaria, ainda pode recorrer da decisão.